STF forma maioria para ampliar alcance do foro privilegiado após saída do cargo. Pedido de vista adia julgamento

[Foto: Richard Souza / AN]

O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria, na última sexta-feira (11), e concordou em estender a prerrogativa de foro para crimes cometidos no exercício do cargo, mesmo após o término da função. O julgamento, porém, foi suspenso novamente devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, liderou o voto pela manutenção do foro privilegiado nesses casos específicos. Em sua argumentação, Barroso destacou que o envio dos processos para outra instância após o fim do mandato resultava em prejuízos para as investigações, comprometendo a eficácia do sistema penal e minando a credibilidade da justiça.

“Esse ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus.”, afirmou o ministro.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, também endossou a ampliação do alcance do foro privilegiado. Em sua argumentação, Mendes destacou que as condutas imputadas ao réu foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, justificando assim a competência do STF para processar e julgar a ação penal.

Até o momento, além de Barroso e Gilmar Mendes, já haviam votado a favor da ampliação do foro privilegiado:

• Ministros Dias Toffoli;

• Alexandre de Moraes;

• Cristiano Zanin; e

• Flávio Dino.

Os demais ministros têm até o dia 19 de abril para votar, caso desejem.