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Receita Federal prioriza restituição do Imposto de Renda para contribuintes do Rio Grande do Sul afetados por enchentes

[Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini]

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (09/05) que irá priorizar a restituição do Imposto de Renda de 2024 para os contribuintes do Rio Grande do Sul, estado afetado por fortes chuvas e enchentes. Com essa medida, os declarantes dos municípios atingidos que têm direito à restituição terão seus valores pagos em junho.

Essa ação visa beneficiar até 1,6 milhão de restituições, totalizando um valor estimado de R$ 1 bilhão.

Além dessa iniciativa, outras medidas já foram anunciadas, como a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos e entrega de declarações, além da doação de mais de 70 toneladas de mercadorias apreendidas. Também foram implementadas medidas para facilitar as doações provenientes do exterior.

Lotes 2024

Cronograma de pagamento das restituições de imposto de renda de 2024 podem ser conferidos na tabela abaixo:

LoteDataSelicPrioridade*
31/05/20240,00%Lei nº 9.250/95
28/06/20241,00%Lei nº 9.250/95
31/07/2024 
30/08/2024 
30/09/2024 
1º Lote Residual31/10/2024 
2º Lote Residual29/11/2024 
3º Lote Residual31/12/2024 
4º Lote Residual31/01/2025 
5º Lote Residual28/02/2025 
fonte: Receita Federal

* A prioridade indica a data da última declaração transmitida, processada e sem pendência(s).

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