Receita Federal prorroga prazo de impostos para municípios gaúchos atingidos por enchentes
[Foto: Divulgação / Gustavo Mansur / Palácio Piratini]
Moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes terão mais tempo para cumprir suas obrigações tributárias, de acordo com uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a publicação, o prazo de pagamento do Imposto de Renda e outros tributos federais termina em 31 de agosto, em vez do prazo original de 31 de maio para moradores de municípios afetados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
Além disso, também foram adiados os prazos para parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias, tanto para pessoas físicas quanto para empresas de médio e grande porte.
A Receita Federal também anunciou a suspensão de atos processuais em processos administrativos relacionados a contribuintes dessas áreas até 31 de maio. Essas medidas abrangem os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública.
Municípios
Confira abaixo a listagem dos 336 municípios:
Aceguá | Montenegro |
Agudo | Mormaço |
Alegrete | Mostardas |
Alegria | Muçum |
Alto Alegre | Não-me-toque |
Alvorada | Nonoai |
Amaral Ferrador | Nova Alvorada |
Ametista do Sul | Nova Bassano |
André da Rocha | Nova Boa Vista |
Anta Gorda | Nova Bréscia |
Araricá | Nova Esperança do Sul |
Aratiba | Nova Palma |
Arroio do Meio | Nova Petrópolis |
Arroio do Tigre | Nova Prata |
Arroio dos Ratos | Nova Ramada |
Arroio Grande | Nova Roma do Sul |
Arvorezinha | Nova Santa Rita |
Augusto Pestana | Novo Cabrais |
Áurea | Novo Hamburgo |
Balneário Pinhal | Novo Tiradentes |
Barão de Cotegipe | Novo Xingu |
Barra do Guarita | Paim Filho |
Barra do Rio Azul | Palmeira das Missões |
Barra Funda | Palmitinho |
Barros Cassal | Panambi |
Benjamin Constant do Sul | Pantano Grande |
Bento Gonçalves | Paraíso do Sul |
Boa Vista das Missões | Pareci Novo |
Boa Vista do Buricá | Parobé |
Boa Vista do Sul | Passa Sete |
Bom Jesus | Passo do Sobrado |
Bom Princípio | Passo Fundo |
Bom Retiro do Sul | Paulo Bento |
Boqueirão do Leão | Paverama |
Brochier | Pejuçara |
Butiá | Pelotas |
Caçapava do Sul | Pinhal Grande |
Cacequi | Pinhal |
Cachoeira do Sul | Pinheiro Machado |
Cachoeirinha | Pinto Bandeira |
Cacique Doble | Piratini |
Caiçara | Planalto |
Camaquã | Poço das Antas |
Camargo | Ponte Preta |
Campina das Missões | Portão |
Campinas do Sul | Porto Alegre |
Campo bom | Porto Lucena |
Campos Borges | Porto Mauá |
Candelária | Porto Xavier |
Cândido Godói | Pouso Novo |
Canela | Presidente Lucena |
Canoas | Progresso |
Canudos do Vale | Protásio Alves |
Capão da Canoa | Putinga |
Capela de Santana | Quaraí |
Capitão | Quevedos |
Carazinho | Quinze de Novembro |
Carlos Barbosa | Redentora |
Carlos Gomes | Relvado |
Caseiros | Restinga Seca |
Catuípe | Rio Pardo |
Caxias do Sul | Roca Sales |
Centenário | Rodeio Bonito |
Cerro Branco | Rolante |
Cerro Grande do Sul | Ronda Alta |
Cerro Grande | Rondinha |
Chapada | Rosário do Sul |
Charqueadas | Sagrada Família |
Chiapetta | Salto do Jacuí |
Ciríaco | Salvador do Sul |
Colinas | Santa Clara do Sul |
Colorado | Santa Cruz do Sul |
Constantina | Santa Margarida do Sul |
Coqueiro Baixo | Santa Maria do Herval |
Coronel Bicaco | Santa Maria |
Coronel Pilar | Santa Rosa |
Cotiporã | Santa Tereza |
Crissiumal | Santana da Boa Vista |
Cristal do Sul | Santiago |
Cristal | Santo Ângelo |
Cruz Alta | Santo Antônio da Patrulha |
Cruzaltense | Santo Augusto |
Cruzeiro do Sul | Santo Cristo |
Dezesseis de Novembro | São Borja |
Dilermando de Aguiar | São Domingos do Sul |
Dois Irmãos das Missões | São Francisco de Assis |
Dois Lajeados | São Francisco de Paula |
Dom Feliciano | São Gabriel |
Dona Francisca | São Jerônimo |
Eldorado do Sul | São João da Urtiga |
Encantado | São João do Polêsine |
Encruzilhada do Sul | São Jorge |
Engenho Velho | São José das Missões |
Entre Rios do Sul | São José do Herval |
Erechim | São José do Inhacorá |
Erval Grande | São José do Norte |
Erval Seco | São José do Sul |
Espumoso | São Leopoldo |
Estação | São Marcos |
Estância Velha | São Martinho da Serra |
Esteio | São Miguel das Missões |
Estrela Velha | São Paulo das Missões |
Estrela | São Pedro da Serra |
Eugênio de Castro | São Pedro das Missões |
Fagundes Varela | São Pedro do Butiá |
Farroupilha | São Pedro do Sul |
Faxinal do Soturno | São Sebastião do Caí |
Faxinalzinho | São Sepé |
Feliz | São Valentim |
Flores da Cunha | São Vendelino |
Fontoura Xavier | Sapiranga |
Formigueiro | Sapucaia do Sul |
Forquetinha | Sarandi |
Frederico Westphalen | Seberi |
Garibaldi | Sede Nova |
General Câmara | Segredo |
Gentil | Senador Salgado Filho |
Gramado Xavier | Sentinela do Sul |
Gramado | Serafina Corrêa |
Gravataí | Sério |
Guaíba | Sertão |
Guaporé | Severiano de Almeida |
Herveiras | Silveira Martins |
Ibarama | Sinimbu |
Ibirapuitã | Sobradinho |
Ibirubá | Soledade |
Igrejinha | Tabaí |
Ilópolis | Tapes |
Imigrante | Taquara |
Independência | Taquari |
Inhacorá | Taquaruçu do Sul |
Ipê | Tenente Portela |
Ipiranga do Sul | Teutônia |
Iraí | Tio Hugo |
Itaara | Tiradentes do Sul |
Itapuca | Toropi |
Itati | Torres |
Itatiba do Sul | Travesseiro |
Ivorá | Três Arroios |
Jaboticaba | Três Coroas |
Jacuizinho | Três Forquilhas |
Jaguarão | Três Palmeiras |
Jaguari | Três Passos |
Jari | Trindade do Sul |
Jóia | Tucunduva |
Júlio de Castilhos | Tunas |
Lagoa Bonita do Sul | Tupanci do Sul |
Lagoa dos Três Cantos | Tupanciretã |
Lagoa Vermelha | Tupandi |
Lagoão | Ubiretama |
Lajeado do Bugre | União da Serra |
Lajeado | Uruguaiana |
Lavras do Sul | Vale do Sol |
Liberato Salzano | Vale Real |
Mampituba | Vale Verde |
Manoel Viana | Vanini |
Maquiné | Venâncio Aires |
Maratá | Vera Cruz |
Marau | Veranópolis |
Marcelino Ramos | Vespasiano Correa |
Mariano Moro | Viadutos |
Marques de Souza | Viamão |
Mata | Vicente Dutra |
Mato Leitão | Vila Flores |
Maximiliano de Almeida | Vila Maria |
Miraguaí | Vista Alegre do Prata |
Montauri | Vista Alegre |
Monte Alegre dos Campos | Xangri-lá |
Tributos
Micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), localizados nos 336 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, terão o pagamento de tributos adiado. O prazo para quitação dos impostos referentes aos fatos geradores de abril, originalmente programado para 20 de maio, foi estendido para 20 de junho. Já os impostos relativos aos fatos geradores de maio, com vencimento em 20 de junho, foram adiados para 22 de julho.
Uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no Diário Oficial da União, formalizou essa prorrogação de prazos para micro e pequenas empresas, assim como para os MEI. A Receita Federal esclareceu que essa medida não garante o direito à restituição ou compensação de valores já recolhidos pelos contribuintes.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia mencionado a intenção do governo em adiar o pagamento de tributos pelas empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Ele comparou essa medida com a adotada no ano anterior para empresas em áreas impactadas por desastres naturais.
“No ano passado, se não estou enganado, nós mudamos datas de pagamento, fizemos uma série de providências para aliviar essa questão. É um diferimento, isso está no nosso radar. Uma espécie de renúncia temporária [de receitas]”, finalizou o ministro.