Economia

Receita Federal prorroga prazo de impostos para municípios gaúchos atingidos por enchentes

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[Foto: Divulgação / Gustavo Mansur / Palácio Piratini]


Moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes terão mais tempo para cumprir suas obrigações tributárias, de acordo com uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a publicação, o prazo de pagamento do Imposto de Renda e outros tributos federais termina em 31 de agosto, em vez do prazo original de 31 de maio para moradores de municípios afetados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.

Além disso, também foram adiados os prazos para parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias, tanto para pessoas físicas quanto para empresas de médio e grande porte.

A Receita Federal também anunciou a suspensão de atos processuais em processos administrativos relacionados a contribuintes dessas áreas até 31 de maio. Essas medidas abrangem os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública.

Municípios

Confira abaixo a listagem dos 336 municípios:

AceguáMontenegro
AgudoMormaço
AlegreteMostardas
AlegriaMuçum
Alto AlegreNão-me-toque
AlvoradaNonoai
Amaral FerradorNova Alvorada
Ametista do SulNova Bassano
André da RochaNova Boa Vista
Anta GordaNova Bréscia
AraricáNova Esperança do Sul
AratibaNova Palma
Arroio do MeioNova Petrópolis
Arroio do TigreNova Prata
Arroio dos RatosNova Ramada
Arroio GrandeNova Roma do Sul
ArvorezinhaNova Santa Rita
Augusto PestanaNovo Cabrais
ÁureaNovo Hamburgo
Balneário PinhalNovo Tiradentes
Barão de CotegipeNovo Xingu
Barra do GuaritaPaim Filho
Barra do Rio AzulPalmeira das Missões
Barra FundaPalmitinho
Barros CassalPanambi
Benjamin Constant do SulPantano Grande
Bento GonçalvesParaíso do Sul
Boa Vista das MissõesPareci Novo
Boa Vista do BuricáParobé
Boa Vista do SulPassa Sete
Bom JesusPasso do Sobrado
Bom PrincípioPasso Fundo
Bom Retiro do SulPaulo Bento
Boqueirão do LeãoPaverama
BrochierPejuçara
ButiáPelotas
Caçapava do SulPinhal Grande
CacequiPinhal
Cachoeira do SulPinheiro Machado
CachoeirinhaPinto Bandeira
Cacique DoblePiratini
CaiçaraPlanalto
CamaquãPoço das Antas
CamargoPonte Preta
Campina das MissõesPortão
Campinas do SulPorto Alegre
Campo bomPorto Lucena
Campos BorgesPorto Mauá
CandeláriaPorto Xavier
Cândido GodóiPouso Novo
CanelaPresidente Lucena
CanoasProgresso
Canudos do ValeProtásio Alves
Capão da CanoaPutinga
Capela de SantanaQuaraí
CapitãoQuevedos
CarazinhoQuinze de Novembro
Carlos BarbosaRedentora
Carlos GomesRelvado
CaseirosRestinga Seca
CatuípeRio Pardo
Caxias do SulRoca Sales
CentenárioRodeio Bonito
Cerro BrancoRolante
Cerro Grande do SulRonda Alta
Cerro GrandeRondinha
ChapadaRosário do Sul
CharqueadasSagrada Família
ChiapettaSalto do Jacuí
CiríacoSalvador do Sul
ColinasSanta Clara do Sul
ColoradoSanta Cruz do Sul
ConstantinaSanta Margarida do Sul
Coqueiro BaixoSanta Maria do Herval
Coronel BicacoSanta Maria
Coronel PilarSanta Rosa
CotiporãSanta Tereza
CrissiumalSantana da Boa Vista
Cristal do SulSantiago
CristalSanto Ângelo
Cruz AltaSanto Antônio da Patrulha
CruzaltenseSanto Augusto
Cruzeiro do SulSanto Cristo
Dezesseis de NovembroSão Borja
Dilermando de AguiarSão Domingos do Sul
Dois Irmãos das MissõesSão Francisco de Assis
Dois LajeadosSão Francisco de Paula
Dom FelicianoSão Gabriel
Dona FranciscaSão Jerônimo
Eldorado do SulSão João da Urtiga
EncantadoSão João do Polêsine
Encruzilhada do SulSão Jorge
Engenho VelhoSão José das Missões
Entre Rios do SulSão José do Herval
ErechimSão José do Inhacorá
Erval GrandeSão José do Norte
Erval SecoSão José do Sul
EspumosoSão Leopoldo
EstaçãoSão Marcos
Estância VelhaSão Martinho da Serra
EsteioSão Miguel das Missões
Estrela VelhaSão Paulo das Missões
EstrelaSão Pedro da Serra
Eugênio de CastroSão Pedro das Missões
Fagundes VarelaSão Pedro do Butiá
FarroupilhaSão Pedro do Sul
Faxinal do SoturnoSão Sebastião do Caí
FaxinalzinhoSão Sepé
FelizSão Valentim
Flores da CunhaSão Vendelino
Fontoura XavierSapiranga
FormigueiroSapucaia do Sul
ForquetinhaSarandi
Frederico WestphalenSeberi
GaribaldiSede Nova
General CâmaraSegredo
GentilSenador Salgado Filho
Gramado XavierSentinela do Sul
GramadoSerafina Corrêa
GravataíSério
GuaíbaSertão
GuaporéSeveriano de Almeida
HerveirasSilveira Martins
IbaramaSinimbu
IbirapuitãSobradinho
IbirubáSoledade
IgrejinhaTabaí
IlópolisTapes
ImigranteTaquara
IndependênciaTaquari
InhacoráTaquaruçu do Sul
IpêTenente Portela
Ipiranga do SulTeutônia
IraíTio Hugo
ItaaraTiradentes do Sul
ItapucaToropi
ItatiTorres
Itatiba do SulTravesseiro
IvoráTrês Arroios
JaboticabaTrês Coroas
JacuizinhoTrês Forquilhas
JaguarãoTrês Palmeiras
JaguariTrês Passos
JariTrindade do Sul
JóiaTucunduva
Júlio de CastilhosTunas
Lagoa Bonita do SulTupanci do Sul
Lagoa dos Três CantosTupanciretã
Lagoa VermelhaTupandi
LagoãoUbiretama
Lajeado do BugreUnião da Serra
LajeadoUruguaiana
Lavras do SulVale do Sol
Liberato SalzanoVale Real
MampitubaVale Verde
Manoel VianaVanini
MaquinéVenâncio Aires
MaratáVera Cruz
MarauVeranópolis
Marcelino RamosVespasiano Correa
Mariano MoroViadutos
Marques de SouzaViamão
MataVicente Dutra
Mato LeitãoVila Flores
Maximiliano de AlmeidaVila Maria
MiraguaíVista Alegre do Prata
MontauriVista Alegre
Monte Alegre dos CamposXangri-lá

Tributos

Micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), localizados nos 336 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, terão o pagamento de tributos adiado. O prazo para quitação dos impostos referentes aos fatos geradores de abril, originalmente programado para 20 de maio, foi estendido para 20 de junho. Já os impostos relativos aos fatos geradores de maio, com vencimento em 20 de junho, foram adiados para 22 de julho.

Uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no Diário Oficial da União, formalizou essa prorrogação de prazos para micro e pequenas empresas, assim como para os MEI. A Receita Federal esclareceu que essa medida não garante o direito à restituição ou compensação de valores já recolhidos pelos contribuintes.

Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia mencionado a intenção do governo em adiar o pagamento de tributos pelas empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Ele comparou essa medida com a adotada no ano anterior para empresas em áreas impactadas por desastres naturais.

“No ano passado, se não estou enganado, nós mudamos datas de pagamento, fizemos uma série de providências para aliviar essa questão. É um diferimento, isso está no nosso radar. Uma espécie de renúncia temporária [de receitas]”, finalizou o ministro.

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