Quiosques irregulares em Arraial do Cabo são vistoriados e notificados pelo INEA

[Foto: Divulgação/INEA]

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o apoio da Polícia Militar e da Prefeitura de Arraial do Cabo, realizou uma ação de fiscalização nesta sexta-feira (15/3), notificando os proprietários de dez quiosques construídos irregularmente em área de preservação do Parque Estadual da Costa do Sol, localizado no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

Durante a fiscalização na orla da Praia de Monte Alto, os técnicos e agentes constataram que as construções estavam erguidas em trechos de restinga, um ecossistema costeiro da Mata Atlântica, situado no interior da unidade de conservação, o que é proibido por lei. Os proprietários foram notificados a retirar as estruturas em um prazo de 48 horas, sob pena de multa e possível demolição dos quiosques. Além disso, durante a operação, a equipe também removeu oito barracas de apoio aos quiosques.

É importante destacar que a restinga é um ecossistema fundamental para o equilíbrio ambiental e a proteção das praias, e sua preservação é de extrema importância. A ação foi realizada atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal, destacou o gestor do Parque Estadual da Costa do Sol, Christiano Paes.

O Parque Estadual da Costa do Sol possui uma área de 9.828,62 hectares e abrange partes dos municípios de Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. Sua criação teve como objetivo assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas, servindo de refúgio para espécies migratórias raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas.

Com informações da Comunicação do Governo do RJ.