Projeto de lei que obriga divulgação da lista de espera por vagas em escolas e creches é aprovado no Senado
[Foto: Richard Souza / AEF]
Nesta terça-feira (06/06), o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das redes de ensino divulgarem a lista de espera por vagas nas escolas e creches. O PL 335/2019, de autoria da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado com uma emenda do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o projeto, as listas de espera devem ser divulgadas em ordem crescente de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar. Além disso, os critérios utilizados para a elaboração das listas também devem ser tornados públicos. O relator enfatizou que a divulgação da lista de espera é um instrumento de transparência que permite aos interessados, inclusive por meio judicial, exigirem o acesso garantido às escolas e creches públicas.
Durante a tramitação do projeto na Comissão de Educação (CE), o relator acrescentou uma exigência ao texto, determinando que a lista seja encaminhada ao Ministério Público e ao conselho tutelar local na primeira semana do ano letivo, e seja atualizada na primeira semana do segundo semestre letivo de cada ano. Além disso, a lista de espera deve ser entregue a qualquer momento do ano letivo quando solicitada pelo Ministério Público ou pelo conselho tutelar.
Segundo Confúcio Moura, com acesso a essa informação, esses órgãos podem desempenhar seu papel de proteção à infância, exigindo do poder público as medidas necessárias para garantir a matrícula de todas as crianças.
A aprovação desse projeto de lei visa promover maior transparência e controle social sobre a demanda por vagas nas escolas e creches, proporcionando aos pais e responsáveis uma visão clara da situação e permitindo que eles reivindiquem seus direitos. Além disso, ao envolver o Ministério Público e o conselho tutelar, busca-se garantir a proteção e o amparo das crianças em relação ao seu direito à educação.
Após a aprovação no Senado, o projeto de lei retornará à Câmara dos Deputados para a revisão e possível aprovação final. Caso seja sancionado, a divulgação da lista de espera por vagas em escolas e creches poderá se tornar uma prática obrigatória em todo o país, fortalecendo a transparência e a fiscalização do acesso à educação pública.
