Programa de defesa pessoal para mulheres é aprovado na ALERJ

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 995/2023, proposto pela deputada Índia Armelau (PL), que estabelece um programa de defesa pessoal para mulheres vítimas ou ameaçadas de violência. O projeto agora aguarda a análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a lei.

O programa considera defesa pessoal os movimentos de defesa e ataque provenientes de estilos de artes marciais, visando promover a segurança tanto pessoal quanto de terceiros. As atividades poderão ser desenvolvidas em diversos espaços, como centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino estaduais.

A proposta prevê a realização de aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares. A intenção é capacitar as mulheres para que possam se tornar agentes ativas de sua própria proteção pessoal. A deputada Índia destaca a importância da iniciativa como uma ação efetiva e complementar à rede de proteção legal já existente.

Segundo o PL 995/2023, as aulas serão ministradas por profissionais inscritos no Conselho Regional de Educação Física, com especialização em defesa pessoal, ou por profissionais de artes marciais que atendam às regras específicas de cada modalidade. Preferencialmente, as instrutoras serão mulheres.

Além das aulas, o Governo do Estado terá a prerrogativa de criar campanhas de conscientização e prevenção, destacando a importância do conhecimento das técnicas de defesa pessoal. Também poderá implementar medidas de acompanhamento e orientação psicológica para mulheres que tenham passado por situações de risco ou histórico de violência. O Executivo estadual fica autorizado a estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para a execução das atividades do programa.