Marcelo Queiroz | Foto: Arquivo / Richard Souza / AEF
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AEF]
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- O deputado Marcelo Queiroz se pronunciou após ser alvo da Operação Castratio, justificando o aumento de 665% em seu patrimônio como uma herança.
- A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, baseou as buscas na “existência de fundadas razões” e em movimentações financeiras atípicas na Seappa.
Alvo da Operação Castratio deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (12/05), o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) foi a público rechaçar as acusações de que teria liderado ou se beneficiado de um esquema de R$ 200 milhões na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa).
Iniciando seu pronunciamento dizendo “Sou calmo, pacífico e tranquilo”, Queiroz atrelou a investigação a retaliações eleitorais de 2024. “Como vocês devem imaginar, toda candidatura grande mexe com diversos interesses”, afirmou o deputado. Ele declarou que “surgiu uma denúncia, feita pelo próprio grupo do ex-governador do Estado. Denúncias que são totalmente infundadas, que confundem datas, valores, prazos.”
Ao autorizar os 12 mandados de busca e apreensão, o ministro Flávio Dino frisou que “a justa causa não exige certeza da ocorrência do delito, mas sim fundadas razões”. Em sua decisão, o magistrado concluiu: “entendo que os requerimentos formulados pela autoridade policial e pela Procuradoria Geral da República demonstraram, quantum satis, a existência de fundadas razões para a busca e apreensão em face dos investigados Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz”.
O salto patrimonial: Herança paterna x enriquecimento indevido
Um dos pontos da investigação é o aumento de 665% no patrimônio do deputado entre as eleições de 2022 e 2024. Queiroz justificou a evolução financeira de R$ 7,6 milhões de forma categórica.
“Vi em vários jornais que creditam o aumento do meu patrimônio. Falam do aumento de cerca de 665% do meu patrimônio. Infelizmente, isso foi decorrente de um dos episódios mais tristes da minha vida, que foi a morte do meu pai. Isso basicamente é uma herança”, declarou. Ele acrescentou ainda ser “filho único, totalmente comprovado, com imposto pago, tudo organizado”, e negou apreensões suntuosas em seu endereço: “não existiram joias na minha casa, não existiram dólares, nem carro de luxo. Isso não foi aqui”.
A visão homologada pelo STF, contudo, sugere a necessidade de aprofundamento investigativo sobre os recursos. Dino deferiu a apreensão de valores para averiguar se o parlamentar se locupletou da máquina pública, autorizando que os agentes buscassem elementos para “demonstrar até que ponto Marcelo Queiroz se beneficiou dos contratos fraudados, ou seja, se além do engajamento político, também se enriqueceu de forma indevida”.
A causa animal e as licitações da Consuvet
Marcelo Queiroz relembrou sua saída da Seappa “no ano de 2022, em abril” e defendeu seu legado. “Pra você, que conhece o meu trabalho, conhece a minha legislação, conhece o trabalho que a gente fez na castração, que hoje espalhou pelo Brasil, virou moda, e que salvou tantos animais, a longa vida de tantos bichinhos. Uma coisa que eu tenho pra dizer é que eu não vou parar por aqui. A gente tem que continuar lutando pelos animais.”
O engajamento na causa animal, porém, é lido de outra forma nos autos da Suprema Corte. A decisão de Dino acolheu relatórios que apontam que o então secretário validou aditivos desproporcionais e direcionamentos à empresa Consuvet. A documentação chancelada pelo ministro indica que “o engajamento do político com a causa animal, foi decorrente, principalmente, desses contratos fraudados, gerando votos e prestígio político.”
Agravando o cenário, o ministro Flávio Dino destacou em seu despacho que o término da gestão de Queiroz na Seappa não significou o fim de sua suposta influência no esquema de castração: “existem indicativos de que mesmo depois de diplomado, o Deputado Federal Marcelo Queiroz preservou vínculos ativos com elementos da alegada organização criminosa”.
Posicionamento da Secretaria de Agricultura
Em nota oficial enviada à reportagem, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seappa) se manifestou sobre as investigações, esclarecendo que os vínculos com a principal empresa alvo da Polícia Federal não estão mais em vigor. Segundo o órgão, “os contratos objeto da operação de busca e apreensão foram originalmente firmados pela Secretaria […] e estão extintos desde 2024”, período em que a gestão do programa RJ PET foi transferida para a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A nota do governo estadual reforça ainda que, “após auditoria realizada pela SES, qualquer prestação de serviço executada pela empresa Consuvet foi suspensa”.
Sobre a Operação Castratio
A Operação Castratio foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (12/05) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa). Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos em municípios do Rio de Janeiro (Itaocara, Macaé, Niterói e Capital) e de São Paulo (São Roque e Mairinque). A PF destacou que, até o momento, não houve prisões e que o caso não tem relação com o desvio de verbas oriundas de emendas parlamentares.
A investigação apura irregularidades que somam cerca de R$ 200 milhões em contratos para serviços de castração e esterilização de animais. Segundo a Polícia Federal, a apuração identificou direcionamento de propostas, superfaturamento e fraudes.
Os alvos poderão responder por organização criminosa, frustração do caráter competitivo da licitação e lavagem de dinheiro. Ao fundamentar a decisão que autorizou a ofensiva, o ministro Flávio Dino endossou os relatórios da investigação, destacando que “a formação desta organização criminosa revela uma estrutura complexa e bem articulada, dividida em dois segmentos cruciais: o empresarial e o da administração pública”.
Para garantir a coleta de provas e estrangular o esquema financeiro, o STF autorizou medidas rigorosas de busca pessoal, veicular e domiciliar. Na decisão, Flávio Dino pontuou que “a justa causa não exige certeza da ocorrência do delito, mas sim fundadas razões”, chancelando a ofensiva policial.
O magistrado deferiu a apreensão de qualquer elemento de convicção, autorizando o confisco de obras de arte, joias, veículos e outros itens de luxo que “apresentem indícios de relação com os crimes investigados”, além de dinheiro em espécie acima de R$ 10.000,00. Durante as diligências, agentes da PF recolheram grandes quantias em dinheiro vivo, automóveis e joias nas residências dos alvos e na sala de um funcionário na própria sede da secretaria, em Niterói.
