Operadoras de Saúde são notificadas por cancelamentos unilaterais de contratos
[Foto: Ilustrativa / Aline Souza / ASF]
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nesta sexta-feira (24/05), 20 operadoras de planos de saúde devido ao aumento significativo de cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. As empresas têm dez dias para responder à notificação.
O Ministério da Justiça informou que o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências, e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. O crescente volume de reclamações preocupa especialmente consumidores em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, incluindo câncer e autismo.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também informou ter observado um aumento significativo nas Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações foram fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que garante a proteção do consumidor como direito fundamental.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que o ministério está comprometido em assegurar a transparência e a segurança na relação entre operadoras de saúde e consumidores.
“A ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários”, disse o secretário.
Segundo a Senacon, “muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto espaço de tempo, o que impediu a busca por alternativas viáveis. A preocupação aumenta no caso de beneficiários que necessitam de assistência contínua ou a longo prazo, que se veem repentinamente desprovidos de cobertura médica essencial.”
As operadoras devem enviar suas respostas à Senacon em até dez dias, utilizando protocolo físico ou eletrônico. As empresas deverão usar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Planos e Associações notificadas
| Plano/Associação |
|---|
| Unimed Nacional |
| Bradesco Saúde |
| Amil |
| SulAmérica |
| Notre Dame Intermédica |
| Porto Seguro Saúde |
| Golden Cross |
| Hapvida |
| Geap Saúde |
| Assefaz |
| Omint |
| One Health |
| Prevent Senior |
| Assim Saúde |
| MedSênior |
| Care Plus |
| Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde |
| FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar |
| Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde |
| Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada |
*Com informações de MJSP
