MPF exige contratação urgente de professores para escolas indígenas em Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (29/04), uma ação civil pública, contra o Estado do Rio de Janeiro, exigindo a contratação imediata de professores para garantir a continuidade da educação em escolas indígenas nas aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos encerrados ao final do ano letivo de 2023 e até o momento não foram recontratados. Após uma denúncia do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, o MPF informou que solicitou informações à Secretaria de Educação e à Procuradoria do Estado, porém não obteve resposta.
Uma inspeção judicial realizada nas quatro aldeias em abril confirmou a ausência de aulas devido à falta de professores do ensino fundamental. O MPF ressaltou ainda que o último decreto estadual autorizando a contratação de professores foi publicado em março de 2023, e a última resolução da Secretaria de Educação, prorrogando os contratos até dezembro do mesmo ano, foi publicada em outubro.
A procuradora Fabiana Schneider, autora da ação, descreveu o cenário como “desalentador: escolas sem estrutura física digna, professores do ensino fundamental de primeiro segmento não contratados no ano de 2024, falta de formação adequada para professores indígenas, completa ausência de creches, falta de acompanhamento pedagógico e inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído”.
Além de solicitar ao Estado do Rio de Janeiro, um cronograma imediato para a recomposição das aulas perdidas, o MPF busca uma condenação por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil para cada uma das aldeias prejudicadas. A medida demonstra o compromisso em assegurar o direito à educação de qualidade para as comunidades indígenas e reforça a importância da valorização e respeito às suas necessidades específicas.
Governo do RJ
Nós procuramos a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, que informou ter sido notificada e “está tomando todas as providências necessárias dentro do prazo estabelecido” pelo MPF.
Ainda segundo a pasta, está sendo finalizando “um cronograma para a reposição de conteúdo para os alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental.”
Matéria atualizada para inclusão de posicionamento da Seduc RJ
