Ministro do STF revoga prisão preventiva de Anderson Torres e determina medidas cautelares

[Foto: Arquivo / Isac Nóbrega/PR]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, nesta quinta-feira (11). O ex-secretário é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1. Torres estava preso desde 14/1.

Segundo o ministro, a prisão preventiva cumpriu sua finalidade, com a realização de diligências policiais que estavam pendentes desde 20/4, quando havia negado pedido de revogação da prisão formulado pela defesa. Torres será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá que usar tornozeleira eletrônica, além de ficar proibido de se comunicar com os demais envolvidos e de se ausentar do Distrito Federal. Seus portes de armas estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado anteriormente pela revogação da prisão, com a imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP). O ministro destacou que, no atual momento, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas.