[Foto: Arquivo / Roque de Sá / Agência Senado]
O presidente Luiz Inácio Silva (PT) detalhou, nesta terça-feira (14/04), as estratégias que o Governo Federal vem articulando para transformar as condições de trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil. Em conversa com jornalistas, Lula reforçou que a construção de um novo marco legal para a categoria não deve ser imposta, mas sim fruto de consenso.
“A gente não tem que fazer nada de forma atabalhoada. O que nós precisamos é trabalhar com muito afinco, ouvir o máximo de gente que a gente puder ouvir, para que seja um Projeto de Lei acordado por todos eles”, afirmou o presidente.
Desafios da categoria e infraestrutura de apoio
Lula falou dos trabalhadores de motocicletas e entregas de alimentos, descrevendo a realidade da classe como um “mundo muito diferente” e sem uniformidade. O foco do governo, segundo o presidente, está em duas frentes: remuneração e dignidade física.
“Primeiro, eles têm que ganhar um pouco mais, porque as plataformas ganham muito e eles ganham pouco. Segundo, a gente tem que garantir um lugar para eles fazerem as necessidades deles, para eles tomarem um banho, para eles trocarem de roupa, para carregar o celular”, pontuou. Além disso, revelou que o governo pesquisa formas de financiar motos mais baratas, inclusive estudando a importação da China, para aumentar a margem de lucro dos profissionais.
A importância da Seguridade Social
Um dos pontos centrais da discussão é o amparo em casos de imprevistos. Lula enfatizou que a seguridade social é o caminho para que o trabalhador não fique desassistido.
“É importante a gente garantir que ele tem um pouco de seguridade social. É importante a gente convencê-lo de que se ele pagar, e pode ser pago pela própria plataforma, se ele tiver uma segurança social, se houver um acidente na moto, na bicicleta, no Uber, ele vai ter um amparo do Estado para ele se cuidar. O que ele não pode é ficar abandonado”, explicou.
Defesa do fim da escala 6×1
Extrapolando o setor de aplicativos, o presidente voltou a questionar a atual jornada de trabalho brasileira. Com o suporte das inovações tecnológicas, Lula defendeu a redução da carga horária para beneficiar a saúde familiar e educacional dos cidadãos.
“A gente está há quase 60 anos trabalhando oito horas por dia. Não é possível que com o avanço tecnológico que houve no mundo a gente não possa diminuir a jornada para deixar um tempo mais livre para estudar, para o lazer, para cuidar da família. O mundo está exigindo isso”, defendeu.
O presidente encerrou convocando a juventude a pressionar o Governo e o Congresso Nacional para que essas mudanças aconteçam: “Nós temos que governar para eles”.
Entenda o contexto: Paralisação e o impasse no Congresso
As declarações do presidente Lula ocorrem em um momento de extrema tensão entre os trabalhadores de aplicativos e o Poder Legislativo. Nesta terça-feira (14/4), uma mobilização nacional, convocada por entidades como o STATTESP e a FENASMAPP, levou milhares de motoristas e entregadores às ruas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. O protesto foi um grito contra o que a categoria classifica como “retrocesso” no Projeto de Lei Complementar 152/25, que tramita na Câmara dos Deputados. Na noite anterior as manifestações e de carreatas rumo a Brasília, a comissão especial cancelou a votação do parecer do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que segue sem nova data para ser apreciado.
O ponto central da discordância é o novo substitutivo do projeto, que foca na figura do “trabalhador autônomo plataformizado”. Embora o texto garanta autonomia e proíba punições por recusa de serviços, ele removeu benefícios que eram esperados pela categoria, como a gratificação de 30% em dezembro (espécie de 13º salário), adicionais noturnos e de feriados, além do limite de jornada de 12 horas. Além disso, o projeto estabelece que apenas 25% do que o motorista recebe seja considerado renda, destinando os outros 75% para custos, e proíbe explicitamente que esses profissionais sejam enquadrados como MEI (Microempreendedor Individual).
A distância entre o que o PLP oferece e o que os trabalhadores exigem permanece grande: enquanto o texto fixa um piso de R$ 8,50 para trajetos curtos e taxa de retenção das plataformas em até 30%, a categoria luta por um piso de R$ 10,00 e taxa máxima de 20%. É nesse cenário de queda de braço e paralisações que o governo tenta agora articular um texto de consenso que garanta a seguridade social sem “atropelar” os direitos desejados pela classe.
O que o PLP oferece vs. O que a categoria exige
| Ponto da Proposta | Texto do PLP 152/25 | Reivindicação dos Trabalhadores |
|---|---|---|
| Taxa de Retenção | Até 30% para a plataforma | Máximo de 20% |
| Piso por Serviço | R$ 8,50 (até 3km ou 4km) | R$ 10,00 por entrega/viagem |
| Pagamento por KM | Não especificado (foco em hora/serviço) | R$ 2,50 por KM rodado |
| Vínculo | Autônomo (Sem CLT) | Reconhecimento da Justiça do Trabalho |
*Com informações de Palácio do Planalto
