Lei que destina R$ 7,3 bilhões para o piso da enfermagem é sancionada

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Nesta sexta-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.581, que autoriza a transferência de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso salarial da enfermagem. A nova norma é resultado do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, aprovado no último dia 26 de abril por senadores e deputados. A medida deve beneficiar 867 mil profissionais em todo o país.

A Lei já está em vigor e abre crédito especial no Orçamento da União para viabilizar a transferência dos recursos. O valor destinado será financiado pela capitalização do Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010, que foi instituído para subsidiar gastos em ações de desenvolvimento da saúde, dentre outras áreas, por meio de poupança formada com recursos arrecadados da exploração do petróleo.

O novo piso salarial da enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.151/2021, sancionada em maio do ano passado, e prevê um salário base de R$ 3.684 para enfermeiros, R$ 2.221 para técnicos de enfermagem e R$ 1.431 para auxiliares de enfermagem.

Com informações da Agência Senado.