Lei autoriza prorrogação de contratos temporários de profissionais de saúde no RJ

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O Ministério da Saúde foi autorizado pela Lei 14.580, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, a prorrogar os contratos temporários de profissionais de saúde que atuam em hospitais federais e institutos de saúde no Rio de Janeiro. Além dos 3.478 contratos inicialmente previstos, outros 639 postos temporários poderão ser prorrogados caso sejam preenchidos.

Essa contratação de 4.117 profissionais foi autorizada por portaria interministerial em 2020, mas com a nova lei, os contratos que venceriam no início de 2023 ficam prorrogados até 1º de dezembro de 2024. Vale ressaltar que a prorrogação dos contratos não depende de manutenção de declaração formal de estado de calamidade pública, porém, está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

A medida visa reforçar o atendimento nas unidades de saúde beneficiadas, que incluem o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), o Instituto Nacional de Cardiologia (INC), o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e vários hospitais federais, como o Hospital Federal dos Servidores do Estado, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal Bonsucesso e o Hospital Federal Cardoso Fontes.

Com informações da Agência Senado.