Governo anuncia medida para proibir preço maior em pagamentos no Pix
[Foto: Imagem Ilustrativa / BCB]
O governo federal editará uma medida provisória (MP) para proibir a prática de diferenciação de preços em pagamentos feitos por meio do Pix em relação a pagamentos em dinheiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após a revogação da Instrução Normativa 2.219, de 2024, que havia ampliado a obrigatoriedade de monitoramento de transações financeiras às fintechs e operadoras de pagamento.
A MP, além de proibir a diferenciação de preços, reforçará princípios constitucionais relativos ao Pix, como o sigilo bancário e a gratuidade das transações para pessoas físicas. A iniciativa surge em resposta à disseminação de informações falsas sobre a suposta taxação do Pix, tema que gerou polêmica nas redes sociais nas últimas semanas.
Proibição de preços diferentes
Com a edição da medida provisória, comerciantes estarão proibidos de cobrar valores distintos para pagamentos feitos via Pix e em dinheiro, prática identificada recentemente. Segundo Haddad, o objetivo é equiparar o Pix ao pagamento em dinheiro, garantindo que ambas as modalidades sejam tratadas de forma igualitária.
“O que cobrava em dinheiro poderá cobrar em Pix. Não haverá acréscimos para quem optar pelo Pix como forma de pagamento. Essa MP reforça direitos que já existem e combate distorções alimentadas por desinformação”, afirmou Haddad.
Com informações da Agência Brasil.
