Entrou em vigor a obrigatoriedade de espaço descanso exclusivo para a enfermagem nas instituições de saúde
[Foto: Ilustrativa]
A partir desta quarta-feira (21), entrou em vigor a Lei 14.602, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de instituições de saúde públicas e privadas oferecerem locais exclusivos para o descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. A nova norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União, traz diretrizes específicas para esses espaços visando o bem-estar e conforto dos profissionais.
A lei modifica a Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. Segundo a nova norma, os locais destinados ao descanso devem possuir características como boa ventilação, banheiro, mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, e espaço compatível com o número de profissionais em serviço diariamente. Essa medida busca garantir condições adequadas para o repouso e recuperação dos profissionais de enfermagem, reconhecendo sua importância no contexto da saúde.
O projeto de lei teve origem no PLS 597/2015, de autoria do ex-senador Valdir Raupp (RO), e foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, contando com a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A iniciativa busca promover melhores condições de trabalho para os profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância de seu descanso adequado para o bom desempenho de suas funções e cuidados com os pacientes.
A nova lei representa um avanço na valorização e proteção dos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde à população. Ao garantir espaços exclusivos de descanso, com condições adequadas, a legislação contribui para a promoção da saúde e do bem-estar desses trabalhadores, que muitas vezes enfrentam longas jornadas e desafios físicos e emocionais no exercício de suas atividades.
A entrada em vigor da Lei 14.602/2023 é uma conquista significativa para a categoria de enfermagem no Brasil. A obrigatoriedade de instituições de saúde disponibilizarem locais exclusivos para descanso dos profissionais evidencia o reconhecimento da importância do seu trabalho e o cuidado com sua saúde e bem-estar. Essa medida contribui para a valorização desses profissionais e para a qualidade da assistência prestada aos pacientes, promovendo um ambiente de trabalho mais adequado e respeitoso.
