[Foto: Richard Souza / AN]
- Crédito bilionário liberado: O Governo Federal oficializou a Medida Provisória nº 1.362, que destina R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para a compra de carros zero quilômetro por taxistas e motoristas de aplicativo.
- Como participar: Os profissionais interessados já podem se cadastrar no portal gov.br/movebrasil, com prazo de resposta de até cinco dias para a confirmação de elegibilidade.
- Próximos passos: A partir de 18 de junho, os motoristas aprovados no programa Move Brasil poderão buscar concessionárias e instituições financeiras para a análise de crédito. A meta é comercializar, no mínimo, 200 mil veículos.
O Governo Federal publicou nesta terça-feira a Medida Provisória nº 1.362, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões destinado à renovação da frota nacional de transporte de passageiros. A nova linha de financiamento tem como foco exclusivo os profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros (motoristas de aplicativo), taxistas e cooperativas de táxi que desejam adquirir veículos automotores novos.
A medida, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, entra em vigor imediatamente, seguindo agora para análise do Congresso Nacional. A ação tem respaldo no artigo 62 da Constituição Federal, referente a casos de relevância e urgência, e no artigo 167, que permite créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
Integração com o programa Move Brasil
A iniciativa bilionária é a espinha dorsal do programa Move Brasil, lançado oficialmente no último dia 19 de maio. O objetivo central do governo é ampliar as oportunidades de renda, garantir melhores condições de trabalho diário nas ruas de todo o país e estimular a modernização sustentável da frota.
A expectativa oficial é que a injeção de capital movimente o setor automotivo, viabilizando a comercialização de pelo menos 200 mil novos carros.
Os R$ 30 bilhões serão geridos sob a rubrica orçamentária de “Operações Oficiais de Crédito”. Os recursos, sob a supervisão direta do Ministério da Fazenda, serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará encarregado de toda a operacionalização financeira da medida.
Passo a passo: Como solicitar o financiamento
Para garantir o acesso à nova linha de crédito, os profissionais do volante devem seguir um cronograma e procedimentos estipulados pelo Governo Federal:
Guia de Como Solicitar o Financiamento
Siga o passo a passo oficial para renovar o seu veículo
Novidades também para motociclistas
Além do foco massivo na renovação da frota de quatro rodas, o governo aproveitou o anúncio para informar que está atualizando as regras direcionadas aos motociclistas profissionais. Embora os recursos da MP nº 1.362 sejam destinados especificamente ao “Financiamento a Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas, para Aquisição de Veículos Automotores Novos”, as novas diretrizes para as motos visam reforçar a segurança e aprimorar o exercício da atividade em duas rodas.
| Pergunta Frequente | Resposta (Baseada na MP Oficial) |
|---|---|
| Quem tem direito de solicitar o financiamento? | Profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros (motoristas de aplicativo), taxistas e cooperativas de taxistas. |
| Posso usar o crédito de R$ 30 bilhões para comprar um carro usado? | Não. O texto da medida provisória destina os recursos exclusivamente para a “Aquisição de Veículos Automotores Novos”. |
| Onde é feita a inscrição e quanto tempo demora a resposta? | O motorista precisa preencher o cadastro na plataforma oficial gov.br/movebrasil. O prazo para o governo informar se você poderá participar do programa é de até 5 dias após o cadastro. |
| A partir de quando poderei ir à concessionária e ao banco? | Quem recebeu a confirmação de participação poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito a partir do dia 18 de junho. |
| Qual banco vai liberar o dinheiro do financiamento? | Os recursos, supervisionados pelo Ministério da Fazenda sob as “Operações Oficiais de Crédito”, serão repassados ao BNDES, que será o responsável por operacionalizar a medida. |
