[Foto: Divulgação / GovRJ]
- Governo do Rio de Janeiro anuncia investimento de R$ 650 milhões para fortalecer serviços de saúde em todas as regiões do estado até dezembro de 2026.
- Novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios garante isonomia na distribuição, oferecendo um acréscimo de 70% com base no Piso de Atenção Primária.
- Repasses serão mensais, de junho a dezembro de 2026, com base em critérios estritamente técnicos e sem influência político-partidária.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou a aplicação de R$ 650 milhões destinados ao fortalecimento das ações e dos serviços de saúde nos 92 municípios de todas as regiões fluminenses até o mês de dezembro de 2026. A iniciativa é o pilar do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, cujas diretrizes foram oficialmente publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (25/05).
A principal novidade do programa é a reformulação no formato de distribuição da verba, estruturada para garantir total isonomia entre os entes municipais. As novas regras foram elaboradas utilizando como base de cálculo o Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na prática, esse modelo representa um acréscimo de 70% sobre o montante ao qual cada município já tem direito. O percentual de aumento foi definido levando em consideração o orçamento estadual disponível para a pasta da Saúde neste ano.
Investimento Total
R$ 650 milhões aplicados até dezembro de 2026 para fortalecer a rede de saúde em todos os municípios fluminenses.
Aumento Estratégico
Acréscimo de 70% sobre o Piso de Atenção Primária (PAP), garantindo mais recursos para as demandas locais.
Critério de Distribuição
Baseado no Piso de Atenção Primária do FNS, assegurando isonomia, transparência e foco no desempenho das equipes.
Critérios de distribuição e foco técnico
Para que os repasses cheguem de maneira justa às cidades, a nova modelagem leva em consideração um conjunto de fatores locais: o porte do município, as vulnerabilidades socioeconômicas, o tamanho da população, o alcance de metas preestabelecidas, a qualidade do cadastro e o desempenho das equipes de saúde de cada localidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, o novo modelo privilegia a transparência e a abrangência do cuidado. “Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios”, explicou o secretário.
Os valores que chegarão aos cofres municipais poderão ser utilizados exclusivamente para o custeio de unidades ou programas voltados à saúde. Os pagamentos serão efetuados de forma mensal, no período compreendido entre junho e dezembro de 2026.
Critérios e Funcionamento
Fatores de Cálculo
Porte do município, vulnerabilidades socioeconômicas, população, alcance de metas, qualidade do cadastro e desempenho das equipes.
Uso dos Recursos
Destinação exclusiva para o custeio de unidades de saúde ou programas voltados ao atendimento da população local.
Cronograma
Repasses mensais realizados de forma contínua no período entre junho e dezembro de 2026.
Pactuação e isonomia
A formulação das regras do fundo estadual não ocorreu de forma unilateral. As diretrizes foram amplamente debatidas e deliberadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) em acordo com todos os municípios fluminenses durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).
A preocupação com a imparcialidade nas transferências financeiras foi destacada pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman. Ele ressaltou a diretriz do executivo estadual em afastar questões políticas da área da saúde: “-Por orientação do governador Ricardo Couto, buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que contemplasse os 92 Municípios à luz de suas características e de uma só vez; isto é, transferência de recursos sem influência politico-partidária”, pontuou.
Dúvidas Frequentes: Investimento na Saúde RJ
Qual o objetivo do novo Fundo de Apoio Financeiro?
O objetivo é fortalecer as ações e serviços de saúde nos 92 municípios fluminenses, garantindo isonomia na distribuição de recursos com base em critérios técnicos e transparentes.
Como é calculado o acréscimo de 70%?
O cálculo é realizado com base no Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde, aplicando um acréscimo de 70% sobre o valor que cada município já tem direito, considerando o orçamento estadual disponível.
Quais critérios definem a verba por município?
A distribuição considera o porte do município, vulnerabilidades socioeconômicas, tamanho da população, alcance de metas, qualidade do cadastro e o desempenho das equipes de saúde locais.
Existe influência política na divisão do valor?
Não. Segundo a Secretaria de Casa Civil, o critério é isonômico e técnico, visando a transferência de recursos “sem influência politico-partidária”.
Qual o período de vigência dos repasses?
Os repasses financeiros serão realizados de forma mensal, iniciando em junho e seguindo até dezembro de 2026.
