[Foto: Richard Souza / AN]
Em uma sessão marcada por intensos debates que se estenderam por cinco horas, o colegiado da CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14/04), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O placar de seis votos a quatro enterrou o texto que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. Com o resultado, a comissão encerra seus trabalhos oficialmente sem a aprovação de um documento conclusivo.
O foco do relatório
O relatório de Vieira trazia uma proposta inédita: a responsabilização de membros da cúpula do Judiciário. Os pedidos de indiciamento miravam os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do PGR Paulo Gonet. No centro da acusação contra Toffoli e Moraes estava a não declaração de suspeição no julgamento de casos envolvendo o Banco Master, instituição que se tornou o foco da CPI ao longo de suas investigações iniciadas em novembro de 2025.
Ao defender seu texto, o relator destacou que a medida visava o controle democrático: “A responsabilização por crimes de responsabilidade viabiliza o controle parlamentar efetivo sobre agentes públicos (…). Reitere-se, a opção de indiciamento pelos crimes de responsabilidade não exclui nem prejudica eventual apuração, em sede própria, de crimes comuns que possam ter sido praticados em conexão com os mesmos fatos. As esferas de responsabilização são autônomas e independentes”, explicou Alessandro Vieira.
O senador ainda classificou a iniciativa como necessária para reafirmar que ninguém está acima da lei: “São medidas inéditas e historicamente necessárias, porque representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevada que seja a posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático. Não se trata de atacar ou enfraquecer o Poder Judiciário e muito menos de disputa eleitoreira, trata-se de fortalecer o Poder Judiciário por meio da exigência de condutas éticas e probas”.
Críticas e a “ausência de criminosos” no texto
A rejeição foi fundamentada, em grande parte, pela crítica de senadores à falta de foco nas facções criminosas reais. Parlamentares como Rogério Carvalho (PT-SE) apontaram que a CPI não avançou sobre as 78 organizações criminosas do país, como o PCC e o Comando Vermelho. Além disso, questionou-se por que nomes como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ficaram de fora da lista de indiciados.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou que o relatório tenha priorizado o embate com o STF em vez das sugestões legislativas. “Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do crime organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui”, afirmou Wagner.
Denúncias de manobras e interferência externa
A votação não ocorreu sem polêmicas regimentais. Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcio Bittar (PL-AC), denunciaram alterações de última hora na composição da comissão para garantir a rejeição do relatório. Sergio Moro (União-PR), que foi substituído na data da votação, classificou a mudança como uma “manobra vergonhosa”.
O impacto das decisões judiciais sobre a CPI também foi tema de queixas. Alessandro Vieira citou diversos habeas corpus que anularam quebras de sigilo e dispensaram depoentes, o que, segundo ele, prejudicou o levantamento de provas sobre lavagem de dinheiro e infiltração no poder público.
*Com informações de Senado Federal
