[Foto: Ilustrativa / LensGO]
Notas públicas divulgadas por conselhos regionais de Psicologia evidenciam um debate institucional sobre a prática da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) por profissionais de enfermagem, após a publicação do Parecer nº 6/2026 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) manifestou preocupação com a decisão do Cofen, destacando que a TCC é uma abordagem teórica complexa, baseada em décadas de produção científica e prática clínica da Psicologia. Segundo o conselho, a aplicação da abordagem sem domínio das bases teóricas, da psicopatologia e do desenvolvimento humano pode comprometer a qualidade do cuidado em saúde mental.
A entidade também afirmou que a psicoterapia exige raciocínio clínico e não se limita à aplicação de técnicas isoladas. Embora reconheça que a prática não é privativa por definição expressa, o CRP-PR orienta a população a buscar atendimento com profissionais de Psicologia devidamente registrados.
Já uma nota conjunta assinada pelos Conselhos Regionais de Psicologia de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul aponta preocupação com a ausência de um posicionamento claro e unificado do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre a psicoterapia como prática privativa de psicólogos. O documento afirma que essa ausência tem efeitos diretos na organização do cuidado em saúde mental e na proteção da sociedade.
Os conselhos destacam que, enquanto outras categorias profissionais avançam na delimitação de suas áreas de atuação, a falta de definição do CFP pode levar à ampliação de práticas sem respaldo técnico-científico. A nota também cita a Lei nº 4.119/1962, que estabelece como função do psicólogo o uso de métodos e técnicas psicológicas para intervenção em fenômenos psicológicos.
Por outro lado, o Parecer nº 6/2026 do Cofen reconhece a Terapia Cognitivo-Comportamental como uma abordagem baseada em evidências, com eficácia comprovada no tratamento de diversos transtornos mentais. O documento aponta que há respaldo científico e normativo para a utilização da TCC por enfermeiros, desde que respeitados os limites legais, a capacitação técnica e a atuação integrada em equipes multiprofissionais.
O parecer também menciona diretrizes do Ministério da Saúde que indicam a aplicação de estratégias cognitivo-comportamentais por diferentes profissionais da área da saúde, além de destacar a regulamentação da atuação da enfermagem em saúde mental pela Resolução Cofen nº 678/2021.
O tema segue em discussão entre as entidades, envolvendo aspectos técnicos, científicos e legais sobre a delimitação de competências no campo da saúde mental.
