Suspensão de 60 dias: quem são os deputados julgados no Conselho de Ética da Câmara e como votou cada parlamentar

[Foto: Richard Souza / AN]

• Punição aprovada: Após mais de nove horas de reunião, o Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão por 60 dias dos mandatos de Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
• O motivo: A punição ocorre pela ocupação física da Mesa Diretora em agosto de 2025, um ato que exigia a votação do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
• Próximos passos: A suspensão não é imediata. Os parlamentares podem recorrer à CCJ e a decisão final precisa ser referendada pela maioria absoluta do Plenário da Câmara (257 votos).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (05/05), pela aprovação da suspensão dos mandatos dos deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. A decisão é fruto de uma longa reunião que ultrapassou nove horas de debates.

A sanção foi baseada no parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Em seu texto, Rodrigues concluiu que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo durante uma manifestação realizada no Plenário no dia 5 de agosto de 2025.

A punição original, sugerida pela Mesa Diretora da Casa, era de 30 dias de afastamento. No entanto, o relator optou por dobrar a pena para 60 dias, recomendando uma punição severa como forma de sinalizar que o Congresso não tolerará esse tipo de comportamento em suas dependências.

A ocupação da Mesa Diretora

O fato que levou a abertura das representações contra os deputados foi o bloqueio da Mesa Diretora. Naquele momento, o grupo cobrava a inclusão imediata na pauta de votações do Projeto de Lei 216/23, que trata da anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com o protesto impediu fisicamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de conduzir a sessão. Motta só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia seguinte, 6 de agosto.

As condutas foram analisadas e votadas separadamente pelas representações 24, 25 e 27/2025:

• Marcos Pollon (13 votos a 4): Respondeu por ter se sentado na cadeira da Presidência, impedindo o retorno de Hugo Motta.
• Marcel van Hattem (13 votos a 4): Foi punido por ter ocupado outra cadeira da Mesa Diretora.
• Zé Trovão (15 votos a 4): Respondeu por ter utilizado o próprio corpo como barreira física para barrar o acesso do presidente à Mesa.

As alegações de defesa

Durante a sessão do Conselho, os três deputados manifestaram indignação e reafirmaram suas posições. Zé Trovão iniciou sua defesa com um desabafo emocionado, lamentando o impacto do afastamento sobre sua equipe de gabinete, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. “O que mais está me doendo hoje é olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar”, declarou.

Citando a Bíblia e momentos históricos, Zé Trovão alegou estar vivendo uma perseguição política. “Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei”, cravou o deputado. Seu advogado, Eduardo Moura, complementou afirmando que testemunhas relataram que o deputado atuou como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.

Marcel van Hattem fez coro ao colega, classificando o processo como “perseguição política” e traçando um paralelo entre a sua situação e a dos detidos pelo 8 de janeiro. Desafiador, o deputado do Novo garantiu que repetiria a atitude se necessário: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”. O advogado Jeffrey Chiquini classificou a ação do Conselho como uma “punição política”.

Marcos Pollon, por sua vez, atacou a recusa de pautar o projeto de anistia. O parlamentar do PL chamou as prisões de “ilegais” e definiu o atual cenário jurídico nacional como um “estado de exceção”. “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”, defendeu-se. O advogado Mariano apontou falhas no processo, lamentando que a comissão tenha se recusado a ouvir testemunhas sugeridas pela defesa e priorizado um julgamento político.

Embate no Conselho e próximos passos

O debate entre os membros do Conselho evidenciou a polarização sobre o tema. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) repudiou as ofensas feitas ao relator e à Mesa Diretora e comparou o ato físico no Plenário ao golpismo. Segundo Alencar, o relatório de Moses Rodrigues serve para separar “os golpistas dos democratas”.

Em contrapartida, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) acusou a esquerda de já ter praticado ações semelhantes de ocupação no passado. Gonçalves questionou o fato de que mais de 100 deputados participaram do protesto na Mesa, mas apenas três foram escolhidos como “bode expiatório” para criminalizar a direita.

Apesar da aprovação no Conselho de Ética, a suspensão dos três mandatos não ocorre de imediato. Os parlamentares ainda têm o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, o destino final de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão será decidido no Plenário da Câmara, onde é necessária a maioria absoluta, 257 votos, para a confirmação das suspensões.

Placar no Conselho de Ética: veja como votou cada deputado na suspensão

Para garantir a individualização das penas, as representações que resultaram no afastamento de 60 dias (REP 24, 25 e 27/2025) foram votadas de forma separada pelos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Enquanto o parecer contra Marcos Pollon e Marcel van Hattem foi aprovado por 13 votos favoráveis e 4 contrários, a punição de Zé Trovão obteve um placar de 15 votos a 4. Confira, nos painéis abaixo, o detalhamento nominal das votações e veja exatamente qual foi o posicionamento e o voto de cada parlamentar durante a sessão decisiva:

*Com informações de Câmara dos Deputados