Posto de combustível | Foto: Ilustrativa / LensGO
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou uma mudança significativa em sua estrutura de atendimento ao consumidor. Com o objetivo de tornar a fiscalização “mais ágil”, a Agência lançou um formulário exclusivo em seu site para o recebimento de denúncias sobre irregularidades em postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha) e outros agentes regulados.
A criação deste canal específico visa desafogar outros sistemas e garantir que as informações cheguem diretamente à equipe de fiscalização. Com a nova regra, o Portal FalaBR deixa de processar queixas contra estabelecimentos, passando a receber exclusivamente pedidos de informação, sugestões, elogios ou denúncias focadas na conduta de servidores da própria Agência.
O que muda no fluxo eletrônico?
A divisão de temas é a grande aposta da ANP para organizar a apuração dos fatos. Enquanto o telefone 0800 970 0267 continua ativo para qualquer tipo de manifestação, o envio via internet agora segue critérios rigorosos:
- Novo Formulário ANP: Exclusivo para denunciar postos, revendas de gás e agentes regulados.
- Portal FalaBR: Restrito a serviços administrativos, dúvidas sobre a ANP e reclamações contra servidores.
Atenção ao Programa Gás do Povo
A ANP também reforçou as orientações para os beneficiários do Programa Gás do Povo. O programa garante a famílias elegíveis o acesso gratuito à recarga do botijão de 13 kg, mas é preciso estar atento às regras para não registrar denúncias indevidas:
- O benefício cobre apenas a recarga.
- Não inclui a entrega em domicílio (taxa de entrega).
- Não inclui a compra do vasilhame (o botijão vazio deve ser levado para troca).
A agência reforça que relatos de revendas que negam o benefício ou tentam cobrar taxas extras pelo botijão em si (além da recarga) devem ser registrados no novo formulário.
Exemplos do que fazer (e o que evitar)
A precisão na escrita é o que permite à equipe de fiscalização organizar a apuração. A ANP recomenda relatos como: “A revenda de GLP na Rua Y, nº 50, quis cobrar uma taxa adicional de 18 reais pelo botijão do Programa Gás do Povo”.
Por outro lado, devem ser evitados relatos identificados, como: “Eu, João da Silva, moro na Rua A e fui prejudicado”. Manter o anonimato ajuda no processamento da denúncia e protege o denunciante.
Posso denunciar sem o CNPJ? Sim, mas apenas em casos de atividades clandestinas ou revendas sem identificação. Para postos oficiais, o CNPJ é obrigatório.
O 0800 ainda funciona?
Sim. O número 0800 970 0267 continua recebendo qualquer tipo de manifestação por voz.
Onde vejo o CNPJ no posto?
Geralmente em placas na área das bombas, quadros de avisos obrigatórios ou no próprio cupom fiscal de pagamento.
*Com informações de ANP
