Sede do TRE-RJ | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) analisará, na sessão plenária desta terça-feira (14), o resultado do procedimento de retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual das Eleições 2022. O julgamento do caso poderá homologar o novo resultado após o fim dos prazos legais destinados ao exame dos relatórios e à apresentação de eventuais reclamações ou impugnações por partidos e federações.
A retotalização foi realizada no dia 31 de março, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio da Democracia. O procedimento alterou a composição da lista de eleitos para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sem mudar a distribuição das cadeiras entre partidos e federação.
Na ocasião, Carlos Augusto Nogueira Pinto, do PL, passou a integrar a lista dos deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal. Com isso, o resultado da retotalização confirmou a alteração no nome que ocupará a vaga, mas manteve inalterada a quantidade de cadeiras atribuídas às legendas.
O novo cálculo foi motivado pela decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj. A cassação ocorreu no âmbito do processo que apurou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj com finalidade eleitoreira.
No mesmo julgamento, o TSE também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Bacellar. A decisão levou à necessidade de revisão da totalização dos votos das eleições proporcionais para deputado estadual no Rio de Janeiro.
Antes de chegar ao plenário para homologação, o procedimento passou pelos prazos previstos para análise pelos partidos e federações. Foram três dias reservados ao exame dos relatórios e documentos, seguidos de dois dias para a apresentação de eventuais contestações. Somente após essa etapa o processo pôde ser encaminhado para julgamento.
A sessão desta terça-feira marca, portanto, a etapa final do procedimento de retotalização. Caso o resultado seja homologado, o TRE-RJ dará sequência às providências administrativas relacionadas à nova composição da lista de eleitos.
Com informações da Comunicação do TRE-RJ.
