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TRE-RJ julga nesta quinta-feira processo contra governador Cláudio Castro

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[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgará, nesta quinta-feira (30), um processo contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) por supostas irregularidades no uso de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2022.

A sessão terá início às 15h e será transmitida ao vivo pelo canal do TRE-RJ no YouTube: https://www.youtube.com/tvtrerj.

Acusações e pedido da Procuradoria

A representação especial foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que solicita:
Cassação dos diplomas de Castro e Pampolha;
Inelegibilidade por oito anos, a contar de 2022.

O parecer da PRE aponta possíveis contratações irregulares de empresas, incluindo postos de gasolina, locadoras de veículos e prestadoras de serviços de comunicação, marketing e mão de obra. Segundo a denúncia, algumas dessas empresas não possuíam capacidade operacional ou sede física.

Tramitação do processo e possibilidade de recurso

O julgamento seguirá o rito previsto, com a votação dos sete membros do Colegiado. Da decisão, caberá recurso ao próprio TRE-RJ, por meio de embargos de declaração, e posteriormente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prazo para recurso será de três dias a partir da publicação da decisão no Diário Oficial.

Acompanhamento do julgamento

🔎 Consulta ao processo: O andamento pode ser verificado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), por meio do link: Consulta Pública do TSE.

Com informações da Comunicação do TRE-RJ.

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