Novo arcabouço fiscal brasileiro é sancionado por Lula e entra em vigor
A lei complementar 200/2023, que estabelece o novo arcabouço fiscal brasileiro, foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Congresso recebe projeto da LDO para 2024 com salário mínimo de R$ 1.389,00
[Foto: Richard Souza / AN] O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
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Impositivitidade das Emendas de relator não está descartada, segundo Pacheco
[Foto: Alan Santos/PR] [Texto: Agência Senado] Retirada do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) após acordo entre governo
Read MoreTributos sobre combustíveis poderão ser reduzidos sem necessidade de compensação, caso sancionado projeto aprovado no Congresso
[Texto: Agência Senado] O Congresso aprovou, nesta terça-feira (29/03), projeto (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos
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