Empresários temem que novo modelo tributário cause prejuízos financeiros e prejudique pequenos negócios
O assunto foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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ICMS
Congresso Nacional aprova liberação de R$ 15 bilhões para compensar perda de arrecadação de estados e municípios
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN) 40/2023, que destina R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios.
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Governo do RJ repassa R$ 94 milhões aos municípios
[Foto: Reprodução de documentos] O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou o repasse de R$ 94 milhões para
Read MoreCidade se torna um “canteiro de obras”, com alto PIB per capita resultando em muitos projetos
[Foto: Ilustrativa] No coração de Minas Gerais, a pequena São Gonçalo do Rio Abaixo guarda um tesouro invejável. Com apenas
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Governo do Estado repassa R$ 111 milhões para os municípios fluminenses
[Foto: Richard Souza / AN] Nesta semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou o repasse de R$
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Termina amanhã o recadastramento de produtores rurais para isenção de ICMS na conta da Light
[Foto: Richard Souza / AN] [Texto: Núcleo de Comunicação do Interior do RJ] O presidente do Conselho de Consumidores da
Read MoreProjeto que altera ICMS de combustíveis segue para sanção presidencial
[Texto: Agência Senado] Após aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), será enviado para sanção presidencial o Projeto de
Read MoreSenado começa hoje a votar propostas para redução do preço dos combustíveis
[Texto: Agência Senado] O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária de Plenário para 14h desta segunda-feira (13).
Read MoreGovernador de SP propõe suspender dívida de SP para zerar ou reduzir o ICMS de combustíveis
O governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, propôs a suspensão da dívida do estado com a União por
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Teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis é discutido
[Foto: Alan Santos/PR] [Texto: Agência Senado] O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta segunda-feira (6) de reunião no Palácio
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