Especialistas sugerem mudanças no Projeto de Lei sobre inteligência artificial (IA)
O projeto também abrange diretrizes sobre transparência, cooperação internacional, crescimento inclusivo e proteção ambiental.
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Lei de Direitos Autorais
Projeto visa permitir reprodução de obras em linguagem simples, para pessoas com deficiência intelectual
Caso vire Lei, a reprodução sem fins comerciais e com uso de linguagem simples, para pessoas com deficiência intelectual, não será considerada violação dos direitos do autor.
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Projeto de Lei propõe diretrizes para o uso de IA em criações protegidas por direitos autorais e na manipulação de imagens
O Projeto de Lei 4025/23, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP), busca estabelecer diretrizes para o uso de inteligência artificial em criações protegidas por direitos autorais e na manipulação de imagens de pessoas, vivas ou falecidas.
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