Projeto visa permitir reprodução de obras em linguagem simples, para pessoas com deficiência intelectual

[Foto: Richard Souza / GE]

O Projeto de Lei 5974/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe permitir a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas em linguagem simples, destinada exclusivamente para uso por pessoas com deficiência intelectual. A proposta busca alterar a Lei de Direitos Autorais para garantir que a reprodução feita sem fins comerciais e utilizando linguagem simples voltada a pessoas com deficiência intelectual não seja considerada uma violação dos direitos do autor.

A linguagem simples, conforme descrito no projeto, visa facilitar a comunicação, utilizando frases curtas, palavras simples, imagens e outros recursos que tornem a mensagem compreensível para todos.

Atualmente, a lei já autoriza a reprodução de obras em braille para uso exclusivo por deficientes visuais.

O projeto foi proposto pela Comissão de Legislação Participativa, acolhendo sugestão da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A entidade defende a edição de obras literárias em linguagem simples como forma de difundir cultura e informação para pessoas com deficiência intelectual.

O próximo passo será a análise do projeto pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.