indulto natalino – GazetaExpressa.com.br

15/02/2025 Richard Daniel Silveira, Decreto 12.338/2024, Estado Democrático de Direito, Execução Penal (EP) 32, indulto natalino, regime semiaberto, regressão de regime

STF nega indulto a Daniel Silveira e determina volta ao regime semiaberto

O ministro Moraes seguiu o parecer da PGR, que recomendou que Silveira retornasse ao regime semiaberto.

Brasil Justiça

23/12/2024 Aline Decreto do indulto 2024, Decreto Indulto Natalino, indulto natalino, Indulto Natalino 2024

Indulto Natalino de 2024 é assinado por Lula com foco em grupos vulneráveis

O decreto exclui condenados por crimes graves, como atos contra o Estado Democrático de Direito, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, violência contra mulheres e crianças, além de integrantes de facções criminosas ou pessoas que firmaram delações premiadas.