No recurso, a Câmara argumenta que as emendas foram aprovadas regularmente ao longo do ciclo legislativo, destacando...
Câmara dos Deputados
Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto prevê que o reajuste do salário mínimo acima da...
Com a aprovação na Câmara, a proposta será submetida ao Senado, onde também precisará passar por dois...
A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, salvo recurso para votação no Plenário...
O texto seguirá para o Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de sua eventual sanção presidencial.
Em 2021, o Plenário da Câmara rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 135/19) que previa...
Após a aprovação, o projeto será enviado à sanção presidencial para se tornar lei.
PEC sugere a inclusão na Constituição Federal de um dispositivo que afirma a inviolabilidade da vida "desde...
O principal argumento para a anulação de trechos do decreto foi a inviabilização da prática do colecionador...
