Americas News | Gazeta Expressa
Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto prevê que o reajuste do salário mínimo acima da inflação seja limitado a um crescimento de, no máximo, 2,5% da despesa primária.
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Com a aprovação na Câmara, a proposta será submetida ao Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação para ser incorporada à Constituição.
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A proposta segue agora para o Senado.
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A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara.
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O texto seguirá para o Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de sua eventual sanção presidencial.
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Em 2021, o Plenário da Câmara rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 135/19) que previa a impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, evidenciando o debate em torno do tema.
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Após a aprovação, o projeto será enviado à sanção presidencial para se tornar lei.
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PEC sugere a inclusão na Constituição Federal de um dispositivo que afirma a inviolabilidade da vida “desde a concepção”.
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O principal argumento para a anulação de trechos do decreto foi a inviabilização da prática do colecionador e do tiro esportivo.
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Para que a lei entre em vigor, ainda é necessário que o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
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