Simples Nacional: contribuintes têm até 31 de janeiro para adesão ou retorno ao regime
[Foto: Ilustrativa / lensGO]
Contribuintes interessados em ingressar ou retornar ao Simples Nacional têm até o último dia útil de janeiro, dia 31, para realizar o pedido no Portal do Simples Nacional. O período de adesão foi aberto na última quinta-feira (02/01) e inclui contribuintes excluídos do regime em 2024 que desejam regularizar sua situação.
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que receberam Termos de Exclusão entre 30 de setembro e 4 de outubro e não quitaram os débitos começaram a ser removidos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro. Para reingressar, é necessário regularizar pendências financeiras, com opções de parcelamento e transação disponíveis no portal.
Por outro lado, os 1.876.334 contribuintes que resolveram suas pendências no prazo estipulado continuarão automaticamente no regime e não precisam renovar a adesão.
Como consultar sua situação
Os contribuintes podem verificar se foram excluídos do Simples Nacional na aba “Consulta Optantes“, disponível no portal. A Receita Federal ressalta que é essencial estar em dia com obrigações tributárias junto à União, estados, Distrito Federal e municípios para realizar o pedido de adesão ou retorno ao regime.
Dados do Simples Nacional
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta que até 1,2 milhão de novos pedidos de adesão sejam realizados até o final de janeiro, volume compatível com anos anteriores.
O regime simplificado oferece condições tributárias diferenciadas para pequenos negócios e microempresas, sendo um dos principais mecanismos de formalização e incentivo ao empreendedorismo no Brasil.
