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Senado aprova projeto de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos

[Foto: Richard Souza / AN]

O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (07/11) o projeto de lei (PL 3/2023) que estabelece um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos, especialmente os de entretenimento. O projeto também institui o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”, inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”. A medida foi motivada pelo caso do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estupro em Barcelona.

O texto aprovado teve como base o substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH), consolidando propostas de seis outros projetos. O protocolo visa combater condutas como estupro, assédio, importunação sexual e outras formas de violência sexual.

O selo “Não nos Calaremos” será obrigatório em estabelecimentos como casas noturnas, boates, danceterias, shows, eventos esportivos, rodeios e similares com venda de bebida alcoólica. A adesão será facultativa para outros estabelecimentos comerciais, complementada por campanhas educativas de competência da União e dos entes federativos.

O protocolo estabelece medidas para evitar agravamento das situações de violência, preservando a integridade da vítima. Isso inclui celeridade no atendimento, garantia de proteção pela equipe do estabelecimento, afastamento do agressor, acompanhamento por pessoa escolhida pela vítima e meio de transporte seguro na saída.

Organizadores de eventos devem manter uma pessoa informada sobre o protocolo, divulgar canais de acionamento das medidas protetivas e preservar o local do incidente para adoção de medidas policiais. Profissionais devem estar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual em razão do consumo de álcool ou outras substâncias.

A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), elogiou a sensibilidade dos senadores proponentes e destacou a proteção oferecida pelo protocolo. Mara Gabrilli considerou o projeto uma conquista no combate ao machismo, afirmando que “não nos calaremos diante da atribuição da culpa às mulheres”. O senador Flávio Arns opinou que a proposição valoriza as mulheres.

O projeto volta agora à análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado.

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