Senado aprova projeto de lei que estabelece regras para pesquisa clínica com seres humanos

[Foto: Richard Souza / AN]

O Senado aprovou, nesta terça-feira (23/04), um texto alternativo da Câmara ao projeto de lei que estabelece regras para a pesquisa clínica com seres humanos e o controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa. O Projeto de Lei (PL 6.007/2023) destaca a importância de garantir direitos para os participantes voluntários das pesquisas e estabelece deveres para o pesquisador, o patrocinador e as entidades envolvidas.

Direitos e Deveres

O texto aprovado pelo Senado determina que as pesquisas clínicas devem atender a exigências éticas e científicas. Isso significa que os participantes voluntários terão seus direitos assegurados durante o processo de pesquisa, enquanto os pesquisadores, patrocinadores e entidades envolvidas deverão cumprir com seus respectivos deveres.

Próximos Passos

Após a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para sanção presidencial. Uma vez sancionado, o PL 6.007/2023 entrará em vigor, estabelecendo um marco regulatório para a pesquisa clínica com seres humanos no país.

Com informações da Agência Senado.