Senado analisará projeto que pune escolas privadas por recusa de matrícula

[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AEF]

O Senado Federal deve analisar em breve o Projeto de Lei (PL) 9.133/2017, que prevê sanções para escolas privadas que recusarem a matrícula de alunos, especialmente aqueles com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) e, se também for aprovada pelo Senado, resultará em uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996).

O projeto estabelece punições gradativas para as instituições que se recusarem a matricular estudantes sem justificativa válida. Entre as sanções previstas estão advertências, suspensão temporária de novas matrículas e até a suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da escola. Além disso, a instituição deverá fornecer por escrito as razões para a recusa da matrícula.

O autor da proposta destaca que há diversas denúncias contra escolas privadas que impedem a matrícula de alunos com deficiência, muitas vezes por preconceito ou questões culturais. Salomão lembra que a legislação já garante a educação inclusiva e proíbe a exclusão de estudantes sob alegação de deficiência, e o projeto vem reforçar esse direito, impondo consequências às instituições que descumprirem a norma.

Caso aprovado no Senado, o projeto passará a garantir maior proteção aos direitos dos alunos com deficiência e reforçará a obrigação das escolas privadas de oferecer um ensino verdadeiramente inclusivo.

Com informações da Agência Senado.