Segunda (15) é o último dia para participar do Mutirão de Negociação de Dívidas
[Foto: Richard Souza / AN]
Pessoas que possuem dívidas em atraso com instituições financeiras têm até esta segunda-feira (15/04) para participarem do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira de 2024. Essa ação é realizada anualmente pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país. Os interessados podem solicitar a renegociação diretamente nas instituições financeiras onde possuem as dívidas.
No mutirão, é possível negociar débitos em atraso sem a necessidade de oferecer bens como garantia. Dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito em bancos e financeiras estão inclusas. No entanto, dívidas com garantia (como veículos e imóveis), dívidas prescritas e contratos em dia não podem ser renegociados.
Além na renegociação diretamente nas instituições financeiras, é possível pedir a renegociação pelo portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa.
O Banco Central lembra que é importante consultar o Registrato para saber quais são as dívidas em atraso, além de acessar dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.
Outra orientação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia, que fornece orientações e capacitação para lidar melhor com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira.
É importante destacar que o mutirão pode não ser indicado para todos. Pessoas que se enquadram nos critérios para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por meio desse programa, que oferece condições mais vantajosas, como descontos significativos na dívida.
Os superendividados têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, conforme previsto na Lei 14.181/2021. Essa lei possibilita acordos mais adequados para resolver o problema do superendividamento.
Para mais orientações, as pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
