Mutirão de Renegociação: Dívidas podem ser regularizadas até 15 de abril

[Foto: Richard Souza / AN]

Até o dia 15 de abril, pessoas com dívidas pendentes junto a instituições financeiras têm a chance de participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Essa iniciativa, realizada anualmente, é promovida pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

O mutirão abrange dívidas que estejam em atraso e que não possuam bens dados em garantia. Entre as dívidas passíveis de renegociação estão aquelas relacionadas a:

• Cartão de crédito;
• cheque especial;
• empréstimo pessoal e
• demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras.

Segundo informações do Banco Central, os cidadãos interessados em participar do mutirão podem entrar em contato diretamente com as instituições financeiras com as quais possuem dívidas, utilizando o www.consumidor.gov ou procurando os Procons que aderiram ao programa.

O BC destacou que é importante o cidadão estar preparado para a renegociação. Algumas dicas úteis incluem acessar o Registrato para verificar possíveis dívidas em atraso, informar-se sobre como preparar seu orçamento e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Restrição

Enquanto o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira oferece uma oportunidade valiosa para muitos consumidores regularizarem suas dívidas em atraso, é importante ressaltar que nem todos os casos se enquadram nessa recomendação.

Para aqueles que se enquadram nos critérios da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil, que abrange indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico, é altamente recomendado buscar a renegociação por meio desse programa. Ele oferece condições mais vantajosas, adaptadas às necessidades desses consumidores. Para iniciar o processo de renegociação, é possível contatar seu banco ou acessar a plataforma do Programa Desenrola Brasil.

Já os superendividados, conforme estipulado na Lei 14.181/2021, têm o direito à renegociação global, envolvendo todos os credores simultaneamente. Essa abordagem possibilita acordos mais adequados do que a negociação individual com cada banco, além de oferecer uma solução efetiva para o problema do superendividamento. Para receber orientação e assistência especializada, é recomendável procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor.

De acordo com o Banco Central, não poderão ser negociadas no Mutirão:

• Dívidas que tenham bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis, por exemplo);
• Dívidas prescritas;
• Contratos que estejam com as parcelas em dia