Congresso Nacional prorroga programa Desenrola Brasil e outras MPs

[Foto: Richard Souza / AN]

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, estendeu por mais 60 dias a validade de três medidas provisórias importantes. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa Desenrola Brasil, com foco na renegociação de dívidas. As outras duas são a MP 1.175/2023 e a MP 1.177/2023. As prorrogações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4).

Com essa decisão, as três medidas, anteriormente programadas para expirar após dois meses de sua publicação em 6 de junho, agora terão vigência até 3 de outubro. Essa extensão dá ao parlamento mais tempo para análise e, assim, os parlamentares podem rejeitá-las, aprová-las ou fazer modificações nos textos. Em caso de aprovação, as medidas serão convertidas em lei.

O programa Desenrola Brasil tem como objetivo incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, buscando reduzir o endividamento e facilitar o retorno ao mercado de crédito. O programa atende famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022 na Faixa 1. Na Faixa 2, o programa se destina a pessoas com dívidas em bancos, que receberão a oportunidade de renegociação de forma direta.

Outra medida, a MP 1.175/2023, estabelece um programa para incentivar a renovação da frota de veículos por meio da aquisição de automóveis sustentáveis. O texto prevê a redução do preço de automóveis, caminhões, ônibus e vans, levando em consideração a eficiência energética do veículo, o preço do bem e o conteúdo nacional dos componentes.

A terceira medida, a MP 1.177/2023, autorizou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 200 milhões no Orçamento da União de 2023 para o combate à gripe aviária. Esse tipo de crédito é utilizado pelo Poder Executivo para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, e é aberto por meio de medida provisória sem necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional. No entanto, após a publicação, os parlamentares devem analisar o texto antes de sua efetivação.

Ministro da Fazenda destaca avanços do programa Desenrola Brasil

Em entrevista concedida à EBC na última quarta-feira (02/08), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou os avanços do programa Desenrola Brasil, considerando-o inédito e sem precedentes na história do país. O programa tem como objetivo combater a inadimplência e já conseguiu desnegativar 7,5 milhões de dívidas de até R$ 100, o que representa cerca de 3,5 milhões de CPFs e quase 3 milhões de dívidas renegociadas. A expectativa é que as dívidas bancárias alcancem até R$ 50 milhões de reais, e Haddad acredita que ainda há espaço para mais renegociações até o final do ano, quando o programa se encerra.

O ministro destacou que os bancos estão interessados em participar das renegociações e podem oferecer descontos de até 96% da dívida. O governo federal está tomando medidas para sanar o estoque de dívidas herdadas de 2022, que atinge 70 milhões de negativados, representando um legado preocupante do ponto de vista do crédito no país.

Com informações das agências Câmara e Senado e do Ministério da Fazenda.