Saquarema: Inea realiza fiscalização e autua estabelecimento por captação irregular de água
[Foto: Divulgação / Inea]
Nesta quarta-feira (29/01), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a Concessionária Águas de Juturnaíba, executou uma fiscalização na localidade de Bonsucesso, em Saquarema, na Região dos Lagos, com foco na regularização dos recursos hídricos. A ação foi motivada por uma denúncia anônima recebida pelo órgão ambiental e pela concessionária.
Durante a fiscalização, os técnicos do Inea informaram que foi identificada uma captação irregular de água em um estabelecimento comercial, que estava extraindo água de quatro poços e de uma cisterna com capacidade para armazenar 50 mil litros. Segundo o Inea, a água extraída estava sendo utilizada para abastecer caminhões-pipa, que, por sua vez, forneciam água para hotéis, bares e restaurantes na região de Saquarema.
O Institutto informou que ao tomar ciência, lacrou os poços e suspendeu a atividade irregular. Além disso, o órgão autuou o responsável pela ação, com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, que prevê multa variando de R$ 400,00 a R$ 1 milhão para infrações desse tipo. Foram apreendidas também quatro bombas utilizadas na captação ilegal da água.
A outorga é um documento emitido pelo Inea que autoriza o uso de recursos hídricos por um período determinado e é uma etapa essencial no processo de regularização. A prática visa garantir o controle sobre a quantidade de água consumida, sua origem e o uso que é feito dessa água.
*Com informações de Inea