Sancionada Lei que reformula o PERSE
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / GE]
Nesta quarta-feira (22/05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou sem vetos a nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A reformulação do programa, válida para o período de 2024 a 2026, estipula um teto de R$ 15 bilhões em renúncias tributárias para beneficiar empresas do setor de eventos com faturamento de até R$ 78 milhões anuais.
O Perse oferece alíquota zero em impostos como o Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins para 30 atividades específicas do setor de eventos. A lei objetiva apoiar a recuperação econômica do setor, que representa cerca de 3% do PIB nacional e emprega 7,5 milhões de pessoas.
“Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão as que operam no ramo de hotelaria; serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês); aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos; produção teatral, musical e de espetáculos de dança; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; cinemas; agências de viagem; além de atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques de diversão e parques temáticos, entre outras.”
O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Carapri Júnior, comemorou a sanção e ressaltou que a medida permitirá manutenção do planejamento previsto.
“O ato coroa toda uma longa luta pela retomada do programa que havia sido praticamente extinguido no início do ano, tanto por Medida Provisória, quanto por Projeto de Lei. Dessa forma, está garantida a desoneração das empresas do setor, permitindo a manutenção do planejamento previsto sem custos fiscais para este ano”, disse Doreni Caramori Júnior.
Para se beneficiar do programa, as empresas devem ter estado ativas entre 2017 e 2021. Relatórios bimestrais emitidos pela Secretaria Especial da Receita Federal monitorarão o custo fiscal do benefício, garantindo que o teto de R$ 15 bilhões não seja ultrapassado.
O Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE), autor do projeto, destacou que o programa não possuí bandeira e coloração política: “Enquanto autor do Projeto de Lei que deu origem do PERSE e presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Turismo e do setor de Eventos, agradeço sensibilidade do presidente Lula por sancionar o novo formato do programa sem vetos, honrando o acordo com o Congresso Nacional. É resultado de muito diálogo, sensibilidade, união e luta”, concluiu o parlamentar.
Histórico e justificativa
A nova lei foi aprovada no Senado em 30 de abril, após tramitar na Câmara dos Deputados como uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1202/2023, que inicialmente propunha o fim dos benefícios tributários devido a suspeitas de fraudes. O acordo para a reformulação foi liderado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG).
PERSE
Criado em 2021 com o objetivo de ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) busca prestar suporte para o desenvolvimento da economia criativa no país. Este setor, que responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) e emprega aproximadamente 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas, beneficiou-se significativamente do Perse.
Setor de Eventos no Brasil
O setor de eventos no Brasil registrou um crescimento expressivo de 61,3% em relação ao ano anterior, conforme estudo realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE). A pesquisa indica que o consumo no segmento alcançou a marca de R$ 118,4 bilhões em 2023, representando um aumento de 11,5% em comparação com 2022, quando o faturamento foi de R$ 106,144 bilhões.
Um exemplo do impacto dos eventos na economia local foi o TUSCA 2022 (Taça Universitária de São Carlos), que, segundo informações, injetou mais de R$ 10 milhões na região e gerou mais de três mil empregos diretos e indiretos.
Segundo Tiago Favaro, CEO da Feel Alive, “o alcance dessas oportunidades não se limita apenas aos dias do evento. A preparação começa meses antes, envolvendo planejamento, marketing, vendas e logística. Há empregos sendo gerados bem antes do público pisar no local do festival”.
