BrasilSegurança e Defesa Civil

Sancionada lei que reconhece como perigosas as atividades desempenhadas por agentes de trânsito

[Foto: Richard Souza / AN]

Nesta quinta-feira (21), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.684, que reconhece as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito como perigosas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. Essa lei deriva do Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/2017), aprovado no Senado em 23 de agosto.

A Lei 14.684 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acrescentando às atividades laborais perigosas aquelas que expõem permanentemente o trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras formas de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

O PLC 180/2017, de iniciativa do ex-deputado Décio Lima, teve como relator no Senado o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu a aprovação do texto. Durante a votação na Casa, Contarato ressaltou que os agentes arriscam suas vidas em defesa da sociedade, colocando-se em situações de perigo ao trabalhar nas vias públicas. Ele sublinhou os riscos naturais do tráfego e das velocidades, além da possibilidade de assaltos e sequestros, exigindo uma atenção redobrada.

Com informações da Agência Senado.

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