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Projeto de Lei que institui Dia Nacional do Nascituro e Semana de Defesa e Promoção da Vida é aprovado em comissão

[Foto: Arquivo / Jefferson Rudy / Agência Senado]

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, no dia 20 de setembro, o Projeto de Lei 4281/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que estabelece o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PL-ES).

O projeto propõe que o Dia Nacional do Nascituro seja comemorado anualmente em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida ocorra na semana que antecede essa data. Durante esse período, serão realizadas diversas atividades, como iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul claro, palestras, campanhas e atividades educativas.

O senador Eduardo Girão destacou que, devido à ausência de uma normativa federal sobre o tema, diversos municípios e estados já aprovaram leis relacionadas ao Nascituro. Isso inclui estados como Ceará, Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo.

Magno Malta salientou que a instituição do Dia Nacional do Nascituro e da Semana da Defesa e Promoção da Vida servirá como um lembrete para que autoridades governamentais e a sociedade reforcem seus esforços na preservação do bem mais valioso: a vida. O projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado, pois foi aprovado em caráter terminativo na CDH.

Com informações da Agência Senado.

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