Rioprevidência publica normas para recenseamento (prova de vida) de pensionistas
[Image: Ilustrativa]
O Rioprevidência, por meio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, divulgou a Portaria RIOPREV/PRESI nº 507, de 17 de novembro de 2023, estabelecendo procedimentos e normas para o recenseamento obrigatório de aproximadamente 83 mil pensionistas vinculados à autarquia.
Detalhes:
- Período de Recenseamento: O procedimento deve ser realizado no mês do aniversário do(a) pensionista, iniciando com os nascidos em novembro de 2023. O agendamento será necessário e pode ser feito pelo site do Rioprevidência. O recenseamento perdurará por 12 meses, indo até 2024.
- Abrangência: Nesta fase, o recenseamento não incluirá aposentados e ativos do Estado. Pensionistas militares só estão sujeitos ao recenseamento se vinculados ao Rioprevidência, mediante o óbito dos instituidores até 31/12/2021.
- Documentação Necessária: RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor (ou e-Título) e, para menores sem RG, será aceita a certidão de nascimento.
- Consequências do Não Comparecimento: A ausência acarretará a suspensão do pagamento da remuneração do(a) pensionista. O restabelecimento do benefício exigirá a realização do procedimento.
- Divulgação dos Não Recenseados: Mensalmente, a lista dos não recenseados, sujeitos à suspensão, será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site do Rioprevidência até o 10º dia útil do mês subsequente ao previsto para o recenseamento.
- Suspensão do Pagamento: O pagamento do(a) pensionista que não realizar o recenseamento será suspenso no mês seguinte à publicação da lista nominal.
- Compromisso Legal: A ação atende à Lei 10.887/04, que exige o recenseamento a cada cinco anos, visando a atualização cadastral e auditoria periódica da folha de pagamentos.
- Próximas Etapas: O Rioprevidência promete divulgar informações sobre as próximas etapas do recenseamento obrigatório no site oficial.
É crucial que os pensionistas estejam atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos para evitar interrupções em seus benefícios. Para esclarecimentos adicionais, o Rioprevidência disponibiliza atendimento pelo SAC no telefone 0800-285-8191, via Chat online ou Fale Conosco.
