Projeto de Lei que estabelece piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais avança na Câmara dos Deputados

[Foto: Aline Souza / GE]

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/04), o Projeto de Lei (PL) n° 1731/2021, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que visa estabelecer um piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O projeto propõe uma remuneração mínima de R$ 4.800 para uma jornada de 30 horas semanais. O texto altera a lei que criou a jornada de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (Lei 8.856/94).

Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o PL seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação no Plenário do Congresso Nacional.

O projeto foi aprovado pelo Senado e seguiu para a Câmara, onde também foi aprovado na Comissão de Saúde da Casa em 2023. Na ocasião, a relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), ressaltou a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, detacando suas atuações durante a pandemia de Covid-19.

“Os fisioterapeutas, bem como os terapeutas ocupacionais, ganharam espaço nas mais variadas situações clínicas, conseguindo com isso melhorar resultados e encurtar prazos de tratamentos”, disse a relatora.

A relatora lembrou ainda, a fundamental atuação que estes profissionais terão conforme a população envelhece.

“A população brasileira vai cada vez mais precisar de fisioterapeutas, cada vez mais precisar de terapeutas ocupacionais. Para tanto, é necessário atrair os jovens para essas profissões”, concluiu a deputada.

A decisão da Comissão de Trabalho é vista como crucial pelo setor, que enxerga nesse projeto uma oportunidade de valorização e reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia de Minas Gerais (Crefito-4 MG), Dr. Anderson Coelho, ressalta que, em Minas Gerais, os profissionais enfrentam uma média salarial de R$ 2.773,00, o que tem gerado dificuldades para investir em capacitação e atualização contínua.

“Como Minas Gerais não tem lei e tampouco acordo sindical, os valores recebidos pelos profissionais estão em uma média de R$2.773,00, fazendo com que os profissionais, em busca de poder aquisitivo com alguma dignidade mínima, se submetam a múltiplos vínculos e tenham dificuldade para realizarem os cursos de capacitação e atualização contínuos que são prementes na área”, disse o presidente do Conselho.

Ele enfatiza, ainda, que a aplicação de um piso salarial adequado não apenas irá melhorar a autoestima dos profissionais, mas também contribuirá para elevar a qualidade assistencial oferecida à população.

“Não temos dúvidas de que oferecer mais valorização na remuneração da categoria melhora a auto-estima, capacidade de investimentos em cursos e, consequentemente, a qualidade assistencial. A alta concentração de cursos de graduação e de profissionais na região sudeste favorece que a oferta de profissionais seja alta e que a categoria acabe aceitando valores ínfimos. Portanto, a instituição de um piso salarial é imprescindível para que se tenha menos exploração de uma mão de obra tão essencial e cujas responsabilidades são enormes”, finaliza Dr. Anderson Coelho.