Projeto de Lei determina inclusão de tipo sanguíneo em uniforme escolar

[Foto: Richard Souza / GE]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, nesta quarta-feira (05/04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.593/17, de autoria do ex-deputado estadual Marcos Muller, que determina a inclusão da informação do tipo sanguíneo em uniformes escolares dos alunos de escolas das redes pública e privada, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e votação.

O texto do projeto determina que a informação do tipo sanguíneo seja fixada na parte superior direita das peças superiores do uniforme, como camisetas, camisas ou agasalhos.

Segundo o autor do projeto, Muller, desconhecer o “grupo sanguíneo e o fator RH de uma pessoa pode retardar seu atendimento a ponto de colocá-la sob risco de morte”. “Não saber o grupo sanguíneo e o fator RH de uma pessoa pode retardar seu atendimento a ponto de colocá-la sob risco de morte”, explicou Muller.

O deputado Jorge Felippe Neto (Avante) declarou que “um projeto como esse é uma invasão do domínio econômico, encarece para os pais, porque a escola manda os pais comprarem os uniformes” e apresentou uma alternativa para se ter essa informação sem gerar custos de arquivição de novos uniformes. Segundo o deputado, o objetivo de ter essa informação com o aluno poderia “ser resolvido de uma maneira muito mais branda”, incluindo o fator RH e o tipo sanguíneo na carteirinha do estudante. O deputado complementou sua fala citando sua preocupação “de que esse projeto atrase as entregas do conjunto de uniformização das escolas estaduais e, também, encareça, na parte privada, para os pais e responsáveis dos alunos”.

O deputado Filippe Poubel (PL), parabenizou o autor do projeto, que afirmou ser “de grande relevância, visto que vem acontecendo esse surto de ataques nas escolas” e complementou lembrando o “triste exemplo em Blumenau” e afirmando desejar, ao fim de sua fala, “pedir um minuto de silêncio pela morte dessas crianças”.

Profissionais de saúde ouvidos pela reportagem afirmaram que, embora saber essa informação seja de grande utilidade no atendimento de uma emergência na qual transfusão sanguínea seja necessária, é provável que a unidade de saúde não confie na informação impressa no uniforme e faça o teste antes de iniciar uma transfusão com o tipo sanguíneo específico do paciente. Essa testagem poderá ser feita, mesmo existindo a informação no uniforme, por risco da informação no uniforme estar incorreta ou mesmo pelo risco de um estudante estar com o uniforme de outro, por exemplo.

Transfundir o tipo errado seria prejudicial e poderia colocar em risco a vida do paciente, explicaram, então, por segurança, é comum que a informação seja conferida na unidade de saúde antes de uma transfusão, mesmo quando já existe em documentos do paciente, por exemplo. Isso (essa testagem) não impede que seja iniciada uma reposição de volume com outros fluídos e/ou a transfusão com tipo O-, enquanto o resultado do tipo e fator RH específico não está disponível, quando o estado do paciente requer transfusão imediata, complementaram a explicação os profissionais de saúde ouvidos.

Segundo o texto do projeto, a informação do tipo sanguíneo e fator RH deverá ser afixada na parte dianteira superior direita das peças de uniforme, sejam blusas, camisetas ou agasalhos. Essas informações poderão ser pintadas, bordadas ou afixadas de outra forma, desde que de forma permanente e duradoura.

Entrando em vigor como Lei, a definição da forma adequada para seu cumprimento caberá à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), ouvido o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

A medida, mesmo aprovada, somente entrará em vigor após o fim da vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.