Projeto de Lei busca isenção de tarifa de distribuição de energia para consumidores de baixa renda
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
O Senado está analisando o Projeto de Lei 1.804/2024, que propõe isentar consumidores de baixa renda do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. De autoria do senador Weverton (PDT-MA), a proposta sugere que os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica fiquem dispensados de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, componente da conta de luz.
O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e visa reduzir significativamente os custos das famílias com energia elétrica. “Ainda persiste uma disparidade no acesso à energia, seja pela falta de fornecimento aos lares ou pelas dificuldades em arcar com os custos associados. Um desses custos que afetam diretamente a conta de luz das famílias é a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição”, argumenta o senador Weverton.
Segundo o senador, a aprovação da iniciativa resultaria em uma redução média de 59% nos gastos das famílias com energia elétrica. Os custos da isenção seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por dois anos. Após esse período, a União assumiria o custeio da isenção, conforme estimativas de impacto orçamentário e financeiro.
A tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, exceto aqueles que possuem sistemas de microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. Weverton destaca que, embora não seja contra essas renúncias fiscais, é essencial fornecer um benefício às famílias de baixa renda que não têm condições de investir em sistemas de geração própria, reduzindo assim o impacto das contas de luz.
Com informações da Agência Senado.
