Prazo para inscrições de candidatos a membros do Conselho Tutelar de Araruama termina em 10 de maio
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AEF]
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araruama (CMDCAA) divulgou o edital referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. O edital está disponível no site da Prefeitura de Araruama e as inscrições para candidatos estão abertas de 10 de abril a 10 de maio de 2023, na sede do CMDCAA, que fica na Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho, Terceira Idade e Desenvolvimento Humano.
Para concorrer a uma das dez vagas (cinco titulares e cinco suplentes), os interessados devem ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos e ter reconhecido trabalho com crianças e adolescentes comprovado por meio de formulário próprio do CMDCAA, além de declaração da entidade ou outro documento que comprove a vinculação, entre outros requisitos previstos no Edital.
O processo de escolha é uma oportunidade para que membros da sociedade civil possam participar ativamente da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no município. No entanto, a função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, além das escalas de plantão estabelecidas pelo próprio conselho entre seus pares.
A votação acontecerá no dia 01 de outubro de 2023, em locais a serem divulgados posteriormente. Todos os detalhes relacionados à inscrição dos candidatos, os requisitos estabelecidos e documentos solicitados, prova de aferição, processo de votação, apuração e capacitação estão disponíveis no Edital 01/2023 – CMDCAA.
O Conselho Tutelar é um órgão que tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, recebendo e encaminhando denúncias de violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes. A atuação dos conselheiros é essencial para garantir a proteção e a defesa dos direitos infantojuvenis no município de Araruama.
Com informações da Prefeitura de Araruama.
