Prazo para alistamento militar obrigatório termina em 30 de junho
[Foto: Ilustrativa / Foto: Alan Santos/PR]
O prazo final para o alistamento militar obrigatório para jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2024 encerra-se no dia 30 de junho. É essencial que os interessados estejam atentos a este prazo e realizem o alistamento dentro do período estabelecido.
Documentação necessária
Para efetuar o alistamento, os jovens devem comparecer à Junta de Serviço Militar de sua cidade portando os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento;
- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de residência.
Consequências do não alistamento
O secretário da Junta de Serviço Militar, José Henrique dos Santos, destacou a importância do cumprimento do prazo, alertando que o não comparecimento ao alistamento dentro do período estabelecido pode acarretar consequências legais. Entre as possíveis penalidades estão:
- Multas;
- Restrições de direitos civis;
- Dificuldades em obter passaporte;
- Restrições para emissão de carteira profissional;
- Impedimento de ingressar em instituições de ensino superior;
- Restrições em prestar concursos públicos;
- Dificuldades de obtenção de empregos em setores que exigem apresentação do certificado de reservista.
Isenção do serviço militar
Existem critérios que podem isentar alguns indivíduos do serviço militar obrigatório. Essas isenções podem ser concedidas com base em:
- Condições de saúde;
- Condições de trabalho;
- Convicção religiosa;
- Idade superior a 30 anos.
A concessão da isenção está sujeita à análise das autoridades competentes e requer a apresentação de documentação comprobatória.
É fundamental que os jovens estejam cientes dos prazos e requisitos necessários para o alistamento militar obrigatório, garantindo assim o cumprimento de suas obrigações legais e evitando possíveis penalidades futuras.
Com informações da Comunicação da Prefeitura de Cabo Frio.
