Pontos de descanso para caminhoneiros serão implantados em rodovias
[Foto: Richard Souza / AN]
O Ministério dos Transportes anunciou a implantação da nova Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais, com previsão de oferta do serviço a partir de 2025. Segundo a medida, as instalações com infraestrutura para atender caminhoneiros serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
Além de garantir condições adequadas de repouso para os profissionais, a iniciativa visa ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Até 2023, já existiam 155 paradas em funcionamento, com predominância em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), enquanto as concedidas à iniciativa privada contavam com apenas 47.
Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/04), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada, e as mudanças entrarão em vigor em 2 de maio. De acordo com as novas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso a partir do próximo ano.
Para as estradas sob administração do DNIT, será realizado um estudo para identificar os locais que necessitam do serviço, com prioridade para os corredores logísticos. Esses pontos devem oferecer condições mínimas de segurança sanitária e conforto, incluindo iluminação, estacionamento, área de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, chuveiros com água quente e fria, entre outros.
Para o ministro dos transportes, Renan Filho, os PPDs irão garantir uma mudança na política de transporte do país.
“Teremos mais 40 pontos de descanso no Brasil. Ao proporcionar áreas adequadas para repouso e descanso dos caminhoneiros, promovemos a segurança nas rodovias e valorizamos esses profissionais essenciais para a economia nacional. Esse é um passo significativo para melhorar as condições de trabalho e garantir viagens mais seguras para todos”, concluiu o ministro.
Em casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados, e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
