Ministro do STF inclui Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais

[Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o proprietário da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, seja incluído como investigado no inquérito das milícias digitais (INQ 4874). Além disso, Moraes instaurou um inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas aos crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Segundo Moraes, as postagens feitas por Musk na rede social configuram uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à justiça”. O ministro ressaltou que as redes sociais não são terras sem lei e que não são terras de ninguém.

Além disso, Moraes determinou que a empresa X seja multada em R$ 100 mil por perfil bloqueado pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que venha a ser reativado, desobedecendo ordens judiciais. Ele afirmou que as declarações de Musk de que a plataforma descumprirá ordens da justiça brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis são consideradas “criminosas” e que configuram uma instigação às condutas praticadas pelas milícias digitais investigadas.

O presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o tribunal atua na proteção das instituições e que toda empresa que opera no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Ele ressaltou que decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado, reforçando a importância do Estado de Direito no país.

Com informações da Comunicação do STF.