[Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias (PET 11645), envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão permite acesso integral aos advogados das partes e abre vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).
Com a apresentação do relatório final pela Polícia Federal na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes considerou que não há mais razão para manter o processo em sigilo. Agora, a PGR terá 15 dias para decidir se solicita mais provas, arquiva o caso ou apresenta uma denúncia.
O processo investiga a possível tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e ações fraudulentas para reavê-las. Com a retirada do sigilo, o caso estará disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.
Com informações da Comunicação do STF.
